A Câmara de Vereadores de Maceió voltou a realizar sessão ordinária presencial para análise de vetos do Executivo Municipal. Ao todo foram incluídos na pauta 22 vetos do prefeito João Henrique Caldas (PSB), relativos a projetos que foram aprovados na legislatura anterior. Por conta da exigência do regimento que prevê votação secreta, a Mesa Diretora, manteve a análise de modo presencial para garantir lisura e total independência dos vereadores.
Durante a sessão houve um minuto de silêncio ao delegado Osvanilton Adelino de Oliveira, vítima de complicações de um câncer, do ex-prefeito e ex-secretário Alexandre Toledo que faleceu, em São Paulo, em consequência de complicações da Covid-19 e de todas às vítimas da pandemia de Coronavírus.
Em virtude de ser a última sessão do mês de março, a casa também homenageou as mulheres, na figura das vereadoras Silvânia Barbosa (PRTB), Olívia Tenório (MDB), Gaby Ronalsa (DEM) e Teca Nelma (PSDB) que integram a atual legislatura. Juntas e com muita expressividade cumprem a missão democrática de garantir vez e voz as pautas de interesse das maceioenses.
Foram apreciados 22 vetos, dos quais dezenove foram mantidos e três foram derrubados. Entre eles: o que garante a inclusão dos representantes comerciais de remédios como grupo prioritário para a vacina contra a Covid-19. O autor da proposta, vereador Cléber Costa (PSB) justificou que a categoria também atua circulando em ambientes médicos, como clínicas e hospitais e que por isso também estão sob risco. Outra matéria de sua autoria que cria o Dia do Historiador.
Com a apreciação dos vetos a pauta da casa fica destrancada e livre para a apreciação de novos projetos da atual legislatura e também matérias do Executivo. A partir desta quarta-feira a casa volta a funcionar com sessões totalmente on-line por conta dos elevados números da pandemia de Covid-19.
Abaixo a relação dos vetos analisados:
1. Nº 01080006/2021 – MENSAGEM-003-21-VETO TOTAL – PL 7413 – VER. IB BREDA – REGULAMENTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO USO LOGOMARCA DO MUNICÍPIO TODOS OS BENS (TÉCNICA – IMPOSSIBILIDADE CLAREZA) (Mantido)
2. N° 01210009/2021 – MENSAGEM-022-21-VETO TOTAL-PROC-100-079067-20 – PL 7462 – VER RONALDO LUZ – DISPÕE OBRIGATORIEDADE INSTALAÇÃO EQUIPAMENTO CLIMATIZAÇÃO (Mantido)
3. N° 01210013/2021 – MENSAGEM-026-21-VETO TOTAL-079077-2020 – PL 7467 – VER RONALDO LUZ – DISPÕE OBRIGATORIEDADE LABORATÓRIOS PÚBLICO REALIZEM COLETA DOMICILIAR IDOSOS (Mantido)
4. N° 01210006/2021 – MENSAGEM-019-21-VETO TOTAL-PROC-100-079033-20- PL 7450 – VER CLEBER COSTA – OBRIGATORIEDADE ESTABELECIMENTO QUE NÃO ACEITAREM CHEQUES OU CARTÕES AFIXATEM LOCAL VISÍVEL (Mantido)
5. N° 01210012/2021 – MENSAGEM-025-21-VETO TOTAL- PROC-100-079076-20 – PL 7466 – VER RONALDO LUZ – INSTALAÇÃO LIVEIRAS ECOLÓGICAS MATERIAIS ORGÂNICOS (Mantido)
6. N° 01180013/2021 – MENSAGEM-013-21-VETO TOTAL PROC- 0100-079029-2020 – PL 7449 – VER. CLEBER COSTA – INCLUI GRUPO PRIORITÁRIO VACINAÇÃO COVID REPRESENTANTE COMERCIAL DE LABORATÓRIO (Derrubado)
7. N° 01180010/2021 MENSAGEM-010-21-VETO TOTAL PROC- 0100-077984-2020 – PL 7443 – VER. CLEBER COSTA – OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E OUTROS AUXILIO (Mantido)
8. N° 03180032/2021 MENSAGEM -41-21-VETO TOTAL – PL 7477 – MARIA APARECIDA – DIA DA ENASF-AP (Mantido)
9. N° 03180031/2021 MENSAGEM-40-21-VETO TOTAL – PL 7476 – SIMONE ANDRADE – FIXAÇÃO DE PLACA INTERNA E EXTERNA EM ELEVADORES (Mantido)
10. N° 03180024/2021 MENSAGEM-33-21-VETO TOTAL-PROC-0100-079009-2020 – PL 7444 – VER. CLEBER COSTA – INSTITUI SEMANA CONSCIENTIZAÇÃO COMBATE CRIMES INTENET (INICIATIVA, COMPETÊNCIA) (Mantido)
11. N° 03180036/2021 MENSAGEM-45-21-VETO PARCIAL – PL 7497 – ANTONIO HOLANDA – DIA MUNICIPAL DE CONTROLE , COMBATE, TRATAMENTO E CURA DE VICIOS (Mantido)
12. N° 03180034/2021 MENSAGEM-43-21-VETO PARCIAL – PL 7491 – SAMYR MALTA – SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS (Mantido)
13. N° 03180029/2021 MENSAGEM-38-21-VETO TOTAL-PROC-0100-079074-2020 – PL 7465 – VER. RONALDO LUZ – INSTITUI POLITICA ATENÇÃO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO PESSOAS DOENÇAS RARAS (Mantido)
14. N° 03180028/2021 MENSAGEM-37-21-VETO PARCIAL-PROC-0100-079037-2020 – PL 7451 – VER. SILVANIA BARBOSA – INSTITUI O DIA MUN HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS (INICIATIVA) (Mantido)
15. N° 03180027/2021 MENSAGEM-36-21-VETO PARCIAL-PROC-0100-079023-2020 – PL 7447 – VER. CLEBER COSTA – INSTITUI DIA DO HISTORIADOR (Derrubado)
16. N° 03180026/2021 MENSAGEM-35-21-VETO PARCIAL-PROC-0100-079019-2020 – PL 7446 – VER. CLEBER COSTA – INSTITUI SEMANA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DEPRESSÃO INFANTOJUNENIL (INICIATIVA) (Mantido)
17. N° 03180025/2021 MENSAGEM-34-21-VETO PARCIAL-PROC-0100-079013-2020 – PL 7445 – VER. CLEBER COSTA – INSTITUI SEMANA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ANOREXIA NERVOSA E BULIMIA NERVOSA (Mantido)
18. N° 03180023/2021 MENSAGEM-32-21-VETO TOTAL-PROC-0100-078015-2020 – PL 7432 – VER. SILVNIA BARBOSA – INSTITUI DIA COLUNISTA SOCIAL (Mantido)
19. N° 03180038/2021 MENSAGEM-47-21-VETO TOTAL – PL 7499 – ZÉ MÁRCIO – CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA ORGANIZAÇÕES DE AUXÍLIO (Derrubado)
20. N° 03180037/2021 MENSAGEM-46-21-VETO TOTAL – PL 7498 – CLEBER COSTA – PLACAS – PICTOGRAMAS – PESSOA IDOSA (Derrubado)
21. N° 03180035/2021 MENSAGEM-44-21-VETO PARCIAL – PL 7495 – ANTONIO HOLANDA – DENOMINAÇÃO DE RUAS E LOGRADOUROS (Mantido)
22. N° 03180030/2021 MENSAGEM-39-21-VETO TOTAL – PL 7431 – SILVANA BARBOSA – ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.495 E 3.538 E REVOGA A LEI MUNICIPAL 6.971 REGULAMENTA A VENDA EM BANCAS DE REVISTA (Mantido)
