Agência BrasilO corte de energia para quem falhar em pagar as contas elétricas no prazo voltou a valer desta sexta-feira, 1º. Em abril de 2020, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) suspendeu a penalidade por conta da pandemia e os desafios econômicos, sociais e sanitários trazidos por ela. No entanto, a Aneel confirmou que a partir de hoje retornará com a "possibilidade de suspensão de fornecimento para os casos que estavam vedados", incluindo os de consumidores de baixa renda.
Anteriormente, a empresa tinha optado por não fazer os cortes de luz independente da condição financeira dos clientes até 30 de junho e, com prorrogação, seguiu sem a interrupção elétrica até 30 de setembro.
A agência ressaltou que o corte de energia não pode ser feito de repente e, em casos de inadimplência, a distribuidora elétrica precisa enviar uma notificação para o consumidor com uma antecedência mínima de 15 dias. O aviso pode vir dentro da fatura, desde que esteja em destaque, ou em um documento separado da conta de energia.
Para clientes de baixa renda, que agora estão sujeitos novamente à perda de energia, a Aneel sugere que eventuais atrasos sejam parcelados. A REN (Redes Energéticas Nacionais) estabelece dividir o débito no mínimo em três parcelas para esse grupo.
