A promulgação foi acompanhada por agentes e vereadores. Foto: Edvan Ferreira/Secom MaceióGraças à articulação do prefeito de Maceió, JHC, a Câmara Municipal de Maceió (CMM), promulgou, na quarta-feira (29), o projeto de lei que dispõe sobre a tabela de vencimentos dos agentes de trânsito da capital. O texto foi publicado na edição de hoje (30) do Diário Oficial do Município (DOM). Em 2020, a correção já havia sido aprovada, mas a gestão da época não sancionou.
Para o prefeito JHC, a iniciativa busca valorizar os servidores públicos. “No caso dos agentes, eles estão todos os dias nas ruas, organizando fluxo e o trânsito da nossa capital. Sendo assim, tenho a alegria de, a cada dia conhecer mais, a competência e a capacidade técnica desses profissionais e contribuir com a modernização de um órgão fundamental para a nossa cidade”, destacou o gestor.
Para a efetivação da medida, foram realizados estudos de viabilidade econômica e financeira pelas Secretarias Municipais de Esconomia (Semec) e de Gestão de Pessoas (Semge). Após a comprovação da possibilidade, a gestão recepcionou e enviou o texto do projeto de lei para a promulgação da Câmara.
A assinatura da lei que corrige valores referentes a tabela salarial dos agentes é uma grande conquista para esses profissionais que atuam nas ruas da capital.
“Diferentemente de outras categorias, o agente de trânsito não tinha uma tabela de vencimentos próprios, e isso implicava em uma perda salarial e numa defasagem, pois não acompanhava o piso salarial. Somente uma lei poderia corrigir essas distorções”, pontuou o titular da SMTT, André Costa.
Para o presidente do Sindicato de Agentes Municipais de Trânsito do Estado de Alagoas (Sindatran), a conquista é uma luta antiga. “O concurso foi em 2012 e, desde 2015, a gente vem nessa mobilização. Só agora conseguimos. Vem uma boa hora e sinaliza que os servidores públicos municipais podem contar com a gestão”, Bruno Gomes.
Ascom SMTT
