Economia diz que aumento do IOF é exigência jurídica para Auxílio Brasil

Sérgio Lima/Poder360 - 18.mai.2021 Para equipe econômica, comunicação do governo ao anunciar aumento do IOF foi

Para 2022, novo aumento no Auxílio Brasil está proibido porque há restrição legal à medida como essa em ano eleitoral. Houve indicações anteriores de que poderia chegar até a R$ 600 por família. O valor, porém, ficará “travado” em R$ 300 pelo menos até passadas as eleições.

O Poder360 apurou que a operação deste fim de semana deveu-se à constatação da equipe econômica de que a comunicação do ministério e do Palácio do Planalto sobre o tema foi “desastrosa”. Seria excelente notícia, no ponto de vista da Economia. Um colaborador do ministro Paulo Guedes o alertou que “ninguém entendeu nada, e o mercado piorou” na 6ª feira (17.set).

O Ibovespa, índice da B3, recuou 2,07%. Houve repercussão negativa de empresários e especialistas. A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) informou, por meio de nota, que a medida causará “desestímulo aos investimentos e mais custos para empresas e famílias que precisam de crédito”. “Esse aumento do IOF é um fator que dificulta o processo de recuperação da economia”, afirmou.

A divulgação do decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na 5ª feira, teria deixado a desejar. Faltaram explicações básicas. São elas:

• 1. para o ano que vem, essa despesa será financiada pelo Imposto de Renda sobre a distribuição de dividendos –se a tramitação da reforma desse tributo for concluída pelo Congresso Nacional a tempo. O PLOA (projeto de lei Orçamentária Anual) de 2022 prevê R$ 34,7 bilhões para o Auxílio Brasil –mesmo valor que o deste ano. Mas até sua aprovação, os recursos estimados com o IR sobre dividendos devem engrossar essa fonte. A solução para os precatórios de 2022, com a redução do valor efetivo a ser desembolsado, também deve assegurar essa despesa adicional;
• 2. que o Tesouro Nacional dispõe de recursos suficientes para cobrir o aumento do Auxílio Brasil em novembro e dezembro deste ano. Até julho, a Receita Federal já havia arrecadado R$ 200 bilhões além do previsto para o período;
• 3. que o aumento do IOF se deve exclusivamente a uma determinação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal): despesa nova, não prevista no Orçamento do ano, tem de ser coberta por nova fonte de arrecadação. Tratou-se, na leitura do Ministério da Economia, de exigência jurídica, e não de necessidade de receita.

O aumento do IOF entra em vigor na 2ª feira (20.set.2021) e valerá até 31 de dezembro. Incidirá sobre as operações de crédito de pessoas jurídicas e físicas. Deve gerar receita de R$ 2,14 bilhões –R$ 520 milhões a mais do que o necessário para o Auxílio Brasil neste ano. Eis as novas alíquotas diárias do IOF:

• pessoas jurídicas: sobe de 0,0041% (referente à alíquota anual de 1,50%) passa para 0,00559% (referente à alíquota anual de 2,04%);
• pessoas físicas: sobe de 0,0082% (referente à alíquota anual de 3,0%) passa para 0,01118% (referente à alíquota anual de 4,08%).