O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) abriu uma linha de investigação sobre suposto financiamento dos atos pró-governo realizados durante o feriado de 7 de Setembro. A apuração também mira suspeitas de campanha eleitoral antecipada e abuso de poder político e econômico. O despacho foi assinado pelo corregedor-geral da Corte, ministro Luis Felipe Salomão. Eis a íntegra (34 KB).
A investigação foi aberta a partir de um vídeo divulgado nas redes sociais que exibe uma pessoa trajando camiseta com dizeres de apoio à proposta de voto impresso, uma das bandeiras dos atos de 7 de Setembro. Este manifestante é visto repassando valores em espécie a outros ocupantes de um ônibus oriundo de Pompeia, no interior de São Paulo.
O vídeo é narrado por um dos passageiros, que relata ter recebido a mesma camisa a favor do voto impresso e a quantia em dinheiro para participar da manifestação.
“Há também notícias nos grandes veículos de comunicação e redes sociais, no sentido de que foram confeccionados bonés e roupas, com a mesma finalidade e com eventual intuito eleitoral, o que pode ainda caracterizar possível campanha eleitoral antecipada”, escreveu Salomão.
O ministro determina o envio do vídeo para a PF (Polícia Federal) para que seja providenciada a transcrição “e o aprofundamento das investigações junto às pessoas envolvidas”. Salomão fixou prazo de 20 dias.
A nova linha de investigação é a primeira consequência jurídica dos atos realizados a favor do governo Bolsonaro durante o feriado. Na ocasião, o presidente discursou na Avenida Paulista, em São Paulo, e atacou novamente o sistema eleitoral.
“Dizer mais a vocês, nós acreditamos e queremos a democracia, a alma da democracia é o voto, não podemos admitir um sistema eleitoral que não oferece qualquer segurança por ocasião das eleições”, disse.
O inquérito administrativo do TSE foi instaurado em agosto na esteira dos ataques do presidente às urnas eletrônicas. A medida não tem somente Bolsonaro como alvo específico, podendo incluir qualquer pessoa que tenha cometido os crimes nela listados.