O plenário do Senado impôs um revés nesta quarta-feira ao governo do presidente Jair Bolsonaro ao rejeitar medida provisória que promovia uma espécie de minirreforma trabalhista e criava o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Com a rejeição, o governo não poderá editar medida provisória com o mesmo teor neste ano.
O texto original da MP editado pelo Executivo previa a possibilidade de redução proporcional de jornada de trabalho e de salários e a suspensão temporária do contrato de trabalho.
Mas, durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, passou a incorporar outros pontos, considerados “jabutis” pelos senadores, inserindo diversas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), acesso à Justiça do Trabalho e à Justiça gratuita nos juizados especiais, entre outras inovações.
O relator da proposta, senador Confúcio Moura (MDB-RO), chegou a sugerir em plenário a rejeição de todas as mudanças na CLT, em troca da aprovação do restante da MP, mas ela acabou rejeitada e arquivada por 47 votos a 27.
“A medida provisória do governo, quando chegou, tinha em torno de 20 artigos e foi para 89 ou 90, tudo feito por emendas”, criticou o senador Paulo Paim (PT-RS). “Não dá para votar uma matéria dessa nesses moldes.”
