Sérgio Lima/Poder360 O presidente do STF, ministro Luiz Fux, afirmou que os precatórios “têm que ser pagos”“Recebemos uma solicitação de mediação”, disse Fux. O ministro afirmou que os precatórios têm que ser pagos e que uma possível solução estaria na limitação das despesas com precatórios ao que foi gasto no ano em que o teto de gastos foi aprovado, em 2016, corrigido pela inflação.
“Em uma fórmula ainda embrionária eu diria assim: suponhamos que hoje o Brasil devesse R$ 80 bilhões de precatórios. Então nós pegaríamos a dívida no estágio em que estava quando surgiu a lei do teto e aplicaríamos um percentual para corrigir aquele montante”, explicou a proposta.
Os valores que excederem o limite das despesas seriam pagos no próximo ano e teriam preferência sobre os pagamentos seguintes. Os pagamentos de precatórios de pequeno valor teriam prioridade. A solução, para ele, é o “microparcelamento suportável pela União e não o parcelamento ad infinitum”, ou seja, sem um prazo definido.
“Tudo isso perpassa pelo critério da razoabilidade, mas a via de regra seria a seguinte: calote nunca mais.”
Precatórios são dívidas judiciais que o governo precisa, obrigatoriamente, pagar. Para 2022, como mostrou reportagem do Poder360, esse montante está em R$ 89 bilhões.
Para ele, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, se prever o parcelamento “ad infinitum”, será considerada inconstitucional porque seria o descumprimento das obrigações da União. Além disso, ele afirmou que essa medida geraria insegurança jurídica no mercado e aumentaria o risco Brasil e o país seria “muito mal visto” no cenário internacional.
Para ele, é preciso se preocupar não apenas com a governabilidade, mas com a imagem do Brasil. Fux afirmou que o país precisa ser visto como um país que paga as suas dívidas.
