Dida Sampaio/Estadão O presidente Jair BolsonaroBRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Senado Federal, no fim da tarde desta sexta-feira, 20, um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A entrega do documento foi feita no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra apoiadores do presidente da República atendendo a uma determinação do ministro do STF.
A requisição foi protocolada digitalmente pela Presidência da República diretamente no gabinete do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e é assinada apenas por Bolsonaro – a peça não possui a assinatura do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), como seria usual.
O pedido em si possui 17 páginas, mas o arquivo protocolado no Senado é bem maior, tem 102 páginas, pois inclui cópias de documentos pessoais de Bolsonaro e alguns despachos de Alexandre de Moraes. O documento conta com firma reconhecida de Bolsonaro, depositada em um cartório da Asa Norte de Brasília.
A última vez que um presidente da República atuou para afastar ministro do STF ocorreu na ditadura. O então presidente general Costa e Silva decretou aposentadoria compulsória de Evandro Lins, Hemes Lima e Victor Nunes, três ministros do STF. Em protesto, outros dois renunciaram aos mandatos – Gonçalves de Oliveira e Antonio Carlos Lafayette de Andrada.
A denúncia contra Moraes foi protocolada por um funcionário do Palácio do Planalto. A cúpula do Congresso, que esperava um recuo do chefe do Planalto, foi informada do movimento. A decisão do presidente ocorre no auge da tensão nas relações entre o Palácio do Planalto e o Supremo.
“Faço um apelo a Vossa Excelência para que priorize sua atenção aos atentados à liberdade de expressão e às liberdades públicas de cidadãos e cidadãs em todo o País, que vêm sofrendo ataques aos direitos constitucionais fundamentais da livre manifestação do pensamento”, escreveu o presidente da República no pedido.
“Não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um Ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito. Ele prometeu a essa Casa e ao Povo Brasileiro proteger as liberdades individuais, mas vem, na prática, censurando jornalistas e cometendo abusos contra o Presidente da República e contra cidadãos que vem (sic) tendo seus bens apreendido e suas liberdades de expressão e de pensamento tolhidas”, acrescentou Bolsonaro.
O pedido de impeachment de Alexandre de Moraes é uma reação à decisão do ministro, na semana passada, de mandar para a prisão o presidente nacional do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson. Aliado de Bolsonaro, Jefferson foi preso por integrar o “núcleo político” de uma rede que age para “desestabilizar as instituições republicanas”, no entender de Alexandre de Moraes. Para isso, o deputado utilizaria uma “rede virtual de apoiadores” devotados a espalhar mensagens que pedem a “derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”.
Bolsonaro anunciou no sábado que pediria o impeachment de Alexandre de Moraes e também do ministro Luís Roberto Barroso, também presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), mas o pedido protocolado hoje diz respeito apenas a Moraes. “De há muito os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso (...) extrapolam com atos os limites constitucionais. Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos”, escreveu o presidente no sábado.
Lider de oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que o pedido de impeachment não tem fundamento. "Com os ataques à democracia, Bolsonaro agrava a crise política, impedindo que a economia e a vida das pessoas melhorem", escreveu, no Twitter.
Senadores que fazem parte da CPI da Covid chamaram a ação de “desvario" e “vergonha”. “Nunca se viu nas democracias um desvario igual ao de Bolsonaro ao propor o impeachment do ministro Alexandre de Moraes”, disse o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL) . “O ataque é a gota d’água para os democratas. Não há diálogo com quem só ambiciona o confronto. Obviamente o pedido não prosperará e tem meu voto antecipado: não.”
“Vergonha!”, qualificou o senador Humberto Costa (PT-PE). “Pedir o impeachment de um ministro do Supremo que está cumprindo seu dever e salvaguardando a democracia. Destino do pedido: arquivo”.
Entre os governistas, o deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ), vice-líder do PSL e aliado do presidente Jair Bolsonaro, foi um primeiros a se posicionar publicamente após o pedido protocolado. “Presidente Bolsonaro acaba de protocolar o pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes. Que a justiça seja feita. Amém!”.
Vice-líder do PSL na Câmara, Bibo Nunes (RS) manifestou apoio público à ação do presidente. “Sou mil vezes solidário a Jair Bolsonaro por apresentar pedido de impeachment do Ministro Alexandre Moraes, do STF! Eu também já pedi!”, escreveu o parlamentar.
