Câmara dos Deputados, em Brasília / Foto: Agência BrasilA Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quinta-feira (05), o texto-base do Projeto de Lei 591/21, que propõe a desestatização dos Correios.
Os deputados alagoanos votaram, em maioria, a favor do PL. Confira abaixo como cada um votou:
O texto-base Projeto de Lei foi aprovado na Câmara dos Deputados por 286 votos a 173, e os parlamentares ainda irão analisar os destaques apresentados pelos partidos, na tentativa de mudar trechos.
A proposta, que foi enviada pelo Poder Executivo, estabelece condições para a desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo o texto substitutivo, de autoria do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com os Correios por mais cinco anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior.
Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da ECT, que detém o monopólio de vários serviços.
A proposta não se trata da venda da estatal, já que União manterá para si os serviços mais básicos, como encomendas simples, cartas e telegramas (o chamado “serviço postal universal”).
O PL foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, no final de fevereiro deste ano.
Nas redes sociais, o deputado estadual Ronaldo Medeiros (MDB) repudiou a aprovação do projeto na Câmara. “É um retrocesso! Essa empresa está presente em mais de 5.570 municípios brasileiros e sua privatização prejudica àqueles que mais precisam: pequenas cidades no interior e pequenos negócios”, disse.
