O atestado tem validade junto à administração pública municipal, bem como para qualquer empreendimento privado situado no município. O diagnóstico comprovado permite a renovação da Carteira de Identificação do Autista de Maceió, que garante o direito ao atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados; além de gratuidades em alguns locais e serviços.
O documento também deve observar os requisitos estabelecidos pela legislação pertinente.
A publicação foi feita no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (23). A matéria é de autoria da vereadora Teca Nelma.
