O ex-prefeito do município alagoano de São Brás, Antônio Costas Borges Neto, foi condenado por improbidade administrativa na execução da construção de caos situado no Povoado Lagoa Comprida, Zona Rural do município de São Brás. Conforme a decisão do juiz Vinicius Garcia, ainda foi determinada a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 anos.
Na ação, o magistrado julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público Estadual, e condenou o ex-prefeito ao ressarcimento integral do dano no valor de R$ 321.254,87 ao Município de São Brás. Os juros moratórios também são devidos desde a data do evento, no percentual de 1% ao mês.
Ainda conforme as informações, a ação alega a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de 5 anos. Por terem restado vencidos na presente demanda, o juiz condenou os requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 50%.
Além disso, Antônio Costa foi julgado ao pagamento de multa civil no valor de R$ 100.000,00 que deve ser corrigido monetariamente a partir do efetivo prejuízo. Os juros moratórios no patamar de 1% ao mês deverão incidir a partir da publicação da presente sentença, tendo em vista a multa surgiu a partir de então.
De acordo com as informações, o ex-prefeito foi acusado pelo MP de licitar uma obra do cais do povoado Lagoa Cumprida, tendo como empresa vencedora a Ônus Engenharia contudo, ficou demonstrado nos autos que a obra foi realizada pelos funcionários do município, e não pelo empresa.
