Foto: Reprodução / CNNO presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta segunda-feira (12) que, se a proposta de incorporar o voto impresso no sistema eleitoral brasileiro não passar no Congresso Nacional, vai requerer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que os votos sejam contados de forma pública. A declaração foi dada a jornalistas logo depois de um encontro entre o presidente da República e o ministro Luiz Fux, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF).
"[Se o Congresso não aprovar], nós vamos querer, daí - e eu respeito o Parlamento brasileiro -, vamos querer a contagem pública dos votos, isso já é lei", disse Bolsonaro.
Nesta segunda-feira, o presidente voltou a defender o voto impresso como maneira de garantir um processo eleitoral, segundo ele, à prova de fraudes. Sobre os atritos com a Corte, Bolsonaro frisou que seu “problema” é com Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, e que refuta a ideia da mudança eleitoral proposta pelo presidente.
A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que levaria ao voto impresso já nas eleições de 2022 enfrenta dificuldades por resistência de líderes partidários, que fecharam questão contra a proposta. Entre os contrários estão líderes de partidos da base aliada do Planalto, como Republicanos e Progressistas.
Pela falta de acordo, a proposta corre o risco de ser rejeitada ainda na comissão especial que trata do assunto na Câmara dos Deputados. Se de fato for rejeitada, a proposta será arquivada antes mesmo de ir a plenário.
Bolsonaro tem dito que há provas de que as eleições presidenciais de 2014, vencidas por Dilma Rousseff (PT), foram fraudadas, e que Aécio Neves (PSDB) seria o verdadeiro vencedor. Sobre 2018, quando Bolsonaro venceu Fernando Haddad (PT) no segundo turno e foi eleito presidente da República, as supostas fraudes teriam impedido Bolsonaro de vencer no primeiro turno. O presidente não apresentou nenhum documento que comprove suas suspeitas.
Aos jornalistas, o presidente disse conhecer um homem que poderia comprovar fraudes na contagem dos votos em 2014, mas essa pessoa, que não foi identificada por Bolsonaro, estaria doente.
"Hoje eu conversei com a pessoa que vinha fazer a demonstração de fraude de 2014, mas ela está com Covid, está bastante debilitada", falou Bolsonaro.
"Se essa pessoa melhorar, ela virá, e eu convidarei vocês da imprensa e também as mídias sociais minhas vão transmitir a apresentação dele. É algo realmente difícil de não acreditar na possibilidade de fraude", afirmou.
Encontro com Fux e relação com Barroso
Fux pediu uma reunião com Bolsonaro para pedir uma trégua nos ataques a integrantes do Supremo, que se intensificaram por parte do presidente da República conforme o ministro Luís Roberto Barroso, integrante do STF e atual presidente do TSE, passou a rebater as suspeitas levantadas contra o processo eleitoral brasileiro.
Barroso é contra o voto impresso e afirma que as urnas eletrônicas usadas no país são confiáveis. Na semana passada, Bolsonaro chegou a se referir publicamente ao ministro como "imbecil" e "idiota", que em um primeiro momento ignorou os ataques, mas diante da escalada assinou nota oficial em nome do TSE na qual afirmou que impedir as eleições é crime de responsabilidade. "[Eu estou] com um problema com um ministro aqui, que é normal, né, pode acontecer". Segundo o presidente, Barroso "está tendo um ativismo legislativo que não é concebível."
Bolsonaro disse que a conversa com Fux durou 20 minutos e que, depois dela, os presidentes do Executivo e do Judiciário estão "perfeitamente alinhados, respeitosos para com a Constituição". O presidente da República disse que ele próprio e os defensores do voto impresso "não conseguiram entender a posição" de Barroso.
O presidente aproveitou para dizer que o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou já ter reservado R$ 2 bilhões para compra dos equipamentos que permitiriam a instauração do voto impresso no Brasil.
Bolsonaro disse novamente que seu governo ainda não enfrentou escândalos de corrupção e rechaçou as denúncias de supostas irregularidades nas negociações de compra da vacina Covaxin, conforme dito pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e por seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.
"Por que ele [Luis Miranda] trouxe esse negócio para frente se nada foi comprado, nada foi para frente no tocante à Covaxin?", disse o presidente da República.
Apesar de o governo não ter pago as doses de maneira adiantada - como, aliás, determinava um dos documentos enviados ao Ministério da Saúde, em desconformidade com o acordo firmado -, o contrato de aquisição só foi suspenso pelo governo depois de os irmãos Miranda apresentarem suas denúncias à imprensa e à CPI.
O pedido por pagamento adiantado foi um dos motivos que teria levado Luis Ricardo a apresentar suas desconfianças ao irmão deputado, o que levou os Miranda a um encontro com Jair Bolsonaro no dia 20 março, para, segundo eles, alertar o presidente da República sobre as supostas irregularidades.
Nesta segunda-feira, Bolsonaro confirmou o encontro com os Miranda, mas pontuou: "nada que eu me lembre foi tratado com a ênfase como ele [Luis Miranda] vem dizendo, até porque foi tratado de vários assuntos, assim como recebo uma infinidade de pessoas lá".
Segundo Luis Miranda, Bolsonaro lhe teria dito que a compra da Covaxin seria "um rolo" do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. Desde então, Bolsonaro não negou ou confirmou essa suposta fala.
Mais de uma vez, Luis Miranda insinuou que teria como provar a fala de Bolsonaro, o que gerou suspeitas de que o deputado teria gravado a conversa com Bolsonaro. Questionado sobre a suposta gravação, Bolsonaro disse que "se houve gravação, isso é crime", e que não seria justo gravar conversas informais entre colegas que falam "um montão de abobrinha".
"Se gravou, está forjado o caráter dele. E, se gravou, é problema dele divulgar ou não. Eu não vou falar para divulgar nem para não divulgar, é a consciência dele quem manda", afirmou Bolsonaro.
Nesta segunda-feira, a Polícia Federal abriu um inquérito contra o presidente pelo suposto crime de prevaricação - quando um funcionário público atrasa ou deixa de cumprir com suas obrigações por motivo de interesse pessoal - no caso da compra da Covaxin. Segundo os irmãos Miranda disseram à CPI da Pandemia, Bolsonaro teria afirmado que a PF investigaria suspeitas de irregularidade, mas não há indícios de que isso tenha ocorrido.
Bolsonaro disse não se incomodar com o inquérito aberto pela PF, mas se defendeu.
"Prevaricação se aplica a servidor público, não se aplicaria a mim, mas, qualquer denúncia de corrupção eu tomo providência. Até o Luis Lima [sic], mesmo já conhecendo toda a vida pregressa dele, eu conversei com o [então ministro da Saúde, Eduardo] Pazuello", contou Bolsonaro.
De acordo com o presidente, Pazuello teria sido avisado das suspeitas envolvendo a aquisição das vacinas Covaxin, mas “ele viu e não tem nada de errado". Pazuello foi exonerado do cargo de ministro três dias depois da conversa entre os irmãos Miranda e Bolsonaro ter ocorrido, no Palácio da Alvorada.
Apesar de afirmar que Pazuello não viu "nada de errado", Bolsonaro afirmou que Luis Miranda deixou com ele "alguns papeis", mas o presidente disse não ter analisado os documentos "com profundidade". "Vamos corrigir o que está sendo feito", disse o presidente da República.
