Por Redação – de Brasília
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin concordou, nesta sexta-feira, com o acolhimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra três deputados do PL, acusados de corrupção passiva envolvendo emendas parlamentares.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF e deve se encerrar em 5 de março. Zanin é o relator do processo, e faltam votar os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Os deputados denunciados são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA). Segundo a PGR, o trio solicitou “de modo consciente e voluntário” o pagamento de propina de José Eudes Sampaio Nunes, ex-prefeito de São José de Ribamar (MA).
Denúncia
Zanin também votou pelo recebimento da denúncia em relação a outras cinco pessoas apontadas como operadoras do esquema. As defesas dos parlamentares ainda não se manifestaram sobre o voto de Zanin. Procuradas à época da denúncia da PGR, elas também preferiram não se posicionar sobre o caso.
“A tese acusatória de que os denunciados referidos neste tópico se organizaram de forma arquitetada para o cometimento de delitos contra a Administração Pública reúne elementos suficientes que autorizam, neste particular, o recebimento da denúncia”, determinou Zanin, em seu voto.
Segundo o ministro, a investigação conseguiu provas de que os três parlamentares e os operadores do esquema solicitaram pagamento de propina como contrapartida à destinação de emendas parlamentares em São José de Ribamar e outras cidades maranhenses.
Provas
“Reitero que, no momento do recebimento da denúncia, cabe ao Supremo Tribunal Federal analisar apenas o preenchimento das condições formais da peça acusatória; além da viabilidade da acusação e da existência de um conjunto de provas minimamente razoável, idôneo a possibilitar a regular instrução criminal”, acrescentou Zanin.
O processo foi aberto em 2020. A PGR diz que os deputados pediram R$ 1,6 milhão como “contrapartida à destinação de recursos públicos federais”. O valor corresponde a 25% do total de emendas enviadas pelos três parlamentares ao município de São José de Ribamar: R$ 6,6 milhões.
“Josimar Maranhãozinho; além de autor de uma das emendas, coordenou a destinação dos recursos das outras duas, conforme revelam os inúmeros diálogos por ele mantidos com Pastor Gil e João Bosco Costa, por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp”, denunciou a Procuradoria.
Assassinato
De acordo com a investigação, os deputados decidiram enviar emendas parlamentares para São José de Ribamar já com o objetivo de extorquir a prefeitura do município. O agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, encarregava-se das abordagens, segundo a acusação.
Segundo a PGR, Pacovan chegou a ir à casa do prefeito e enviar um bilhete ao caseiro em que estava escrito o seu nome e o número de telefone. José Eudes Nunes, porém, se recusou a pagar a propina.
Pacovan foi morto a tiros em junho de 2024, em assassinato ainda investigado, e não se tornará réu pelo caso. Com as tentativas do agiota, os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil “passaram a agir pessoalmente para convencer o prefeito”, resumiu a PGR.
