Uma década depois e a ‘Operação Lava Jato’ encerra o ano de 2024 com uma coleção de derrotas nos tribunais superiores. A força-tarefa, que cometeu abusos em série e arrasou a economia nacional, teve ao longo dos últimos meses as suas condenações e atos anulados sob alegações de irregularidades na condução das investigações e dos processos.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm emitido decisões monocráticas que, frequentemente, são confirmadas pelos demais integrantes da Corte. Tais decisões têm resultado no arquivamento de ações e na anulação de provas originadas das investigações da Lava Jato, iniciada no ano de 2014, em Curitiba, sob a liderança do então juiz parcial e incompetente Sérgio Moro, hoje senador do União Brasil (UB).
Um dos principais reveses para a Lava Jato, em outubro deste ano, foi a decisão do ministro Gilmar Mendes de anular todas as condenações do ex-ministro José Dirceu. A decisão atendeu ao pedido da defesa para estender ao petista a decisão que considerou o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) suspeito para julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Isenção
Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no primeiro governo Lula, havia sido condenado em dois processos, totalizando 34 anos de prisão. Com a decisão de Gilmar, Dirceu recuperou seus direitos políticos, deixando de estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
O ministro Gilmar Mendes justificou a decisão afirmando que “mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato mostram que a ‘mesma falta de isenção’ em relação a Lula também impediu que Dirceu ‘tivesse direito a um julgamento justo e imparcial’”.