29/10/2024 às 09h28min - Atualizada em 29/10/2024 às 09h28min
(MARCELO BRABO) - Galba Netto tem plenas condições de disputar o comando da Câmara Municipal de Maceió / 25
"não há impedimentos para sua candidatura".
Redação
Por: Agência de Notícias
Imagem: Advogado Marcelo Brabo / Galba Netto - Reprodução com montagem Ao que tudo indica, o atual presidente da Casa de Mário Guimarães, Galba Netto, vai concorrer novamente a presidência do parlamento de Maceió. A eleição está marcada para 2025, após o início do próximo mandato, mas a campanha já começou desde a primeira sessão legislativa após o pleito de 2024, que ocorreu em 8 de outubro.
A Dúvida
Com a possibilidade de uma disputa entre vereadores da base do atual gestor municipal, surgiu a questão / dúvidas sobre a viabilidade de um terceiro mandato de Galba Netto (PL) na presidência. Embora a legislação atual limite a dois mandatos, o jurídico da casa já se posicionou, afirmando que não há impedimentos para sua candidatura.
Segundo o Advogado especialista em direito eleitoral, Marcelo Brabo Magalhães, o entendimento é o seguinte:
“O Supremo Tribunal Federal (STF) já tratou da matéria. A 1ª Eleição da atual Mesa Diretora ocorreu dia 01/01/2021. A publicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do STF que definiu que somente pode haver uma reeleição ocorreu no dia 07/01/2021. Foram os efeitos modulados. Deste modo, o 1° mandato da atual Mesa Diretora deixou de contar”, explica.
Ainda para Brabo, “Galba está indo para a terceira disputa, mas atendendo ao efeito da lei, sua primeira reeleição". Disse.
O procurador da Câmara de Maceió ainda destacou que, assim como ocorreu com o deputado estadual Marcelo Victor, atual presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, reeleito para um terceiro mandato, a decisão de Galba Netto de buscar a continuidade no cargo depende apenas do interesse político. (publicado em https://tribunahoje.com/).
Por: Redação.
