Criança e Adolescente - Paulo Dantas reforça pauta central do governo para desenvolvimento da primeira infância

Governador Paulo Dantas durante a solenidade que lançou a plataforma Espia, no Tribunal de Contas do Estado Fotos: Agência Alagoas

O governador Paulo Dantas participou, na manhã desta quarta-feira (21), do lançamento do Observatório da Primeira Infância (Espia) de Alagoas pelo Núcleo Integrado pela Primeira Infância do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), em parceria como o Pacto Estadual da Primeira Infância.

O Espia é uma ferramenta on-line para coletar, compilar e analisar levantamentos sobre o desenvolvimento infantil. O observatório funcionará como um centro de pesquisa e análise, transformando os dados em informações estratégicas para reduzir desigualdades e orientar investimentos na primeira infância.

Ao parabenizar a iniciativa do Tribunal de Contas, o governador destacou que a plataforma é uma importante definição de políticas públicas para a primeira infância.

"Nós temos que fazer gestão baseada em dados, em evidências, em informações, para que nós tenhamos sempre as melhores condições de tomarmos a decisão efetiva, a decisão correta, decisões que tenham a condição de impactar positivamente na vida dessas crianças", enfatizou o governador.

Paulo Dantas reiterou que a primeira infância é uma pauta central do Governo de Alagoas e por isso foi criada a Secretaria da Primeira Infância. "Isso demonstra a nossa prioridade, a nossa atenção, a nossa preocupação em torno do projeto da primeira infância e com esses dados nós vamos ter condição de estruturar cada vez mais o nosso programa Cria, que é um programa muito bem elaborado pela conselheira [do Tribunal de Contas do Estado], Renata Calheiros junto ao ex-governador Renan Filho. Temos muita honra de dar continuidade a esse trabalho com os eixos baseados na educação, transferência de renda e saúde. O Programa Cria é o mais efetivo e mais estruturado de todo o país. Participar de um momento como esse, de uma integração, de um movimento intersetorial, transversal, universal, com muita maturidade institucional, política e administrativa", complementou. 

Controle externo

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, conselheiro Fernando Toledo, disse que a primeira infância é um tema muito caro para todos que fazem o controle externo.

"É um tema que permeia todos os Tribunais de Contas do Brasil e Alagoas tem um dado passo à frente nesse cuidado que tem com a primeira infância. Já  tenho o CRIA e hoje com esse observatório inaugurado aqui sob a coordenação da conselheira Renata Calheiros, que envolve o Tribunal de Contas, envolve toda esta cadeia que traz Ministério Público, Tribunal de Justiça, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, e traz também protagonistas nacionais, como inclusive o ministro que aqui está para prestigiar e acompanhar esse observatório, que  passa a ser um trabalho com dados, com informações catalogadas, que vem de órgãos públicos comprometidos com essa política pública. Portanto, eu acho que é um trabalho importante do Tribunal de Contas, mostrando que nós estamos preocupados, sim, para que nós tenhamos uma sociedade cada vez melhor, e ela parte, naturalmente, dos nossos primeiros cidadãos. Aquele que é a criança de hoje, que com certeza será o gestor, a gestora do futuro", destacou Toledo. 

Agência Alagoas

Pacto coordenado

O lançamento contou com a presença do ministro da Cidadania e Direitos Humanos, Silvio  Almeida,  que expressou  a alegria de partilhar  com os integrantes dos poderes alagoanos o momento de instalação do Observatório da Primeira Infância.

Durante a solenidade de lançamento do Espia/ Alagoas, o ministro anunciou que a partir da próxima semana, o Ministério da Cidadania e Direitos Humanos passa a coordenar o Pacto Nacional da Primeira Infância.

A coordenadora do Núcleo Integrado pela Primeira Infância, conselheira Renata Calheiros, explicou que o Espia vai funcionar como uma plataforma online para integrar os trabalhos realizados por todos os signatários do Pacto Estadual pela Primeira Infância.

"O Espia vai compartilhar as notícias produzidas por todos esses signatários e será também um grande portal com uma biblioteca extensa de publicações, estudos, projetos de lei. Todo o tema ligado à primeira infância nós vamos armazenar nesse portal e também terá um painel de indicadores de resultados nas áreas de saúde, educação e assistência social que vão permitir três frentes de atuação", observou a conselheira.

Agência Alagoas

Renata Calheiros acentuou que o sistema servirá de avaliação das políticas públicas pelo Tribunal de Contas de Alagoas e de orientação aos gestores municipais e estaduais, que poderão ter um retrato da realidade da primeira infância na sua atuação e construir planos de ação mais assertivos e também vai permitir um controle social.

"A sociedade vai poder participar mais presencialmente, mais fortemente, a partir dos dados divulgados pelo painel", finalizou. conselheira Renata Calheiros,

Para a secretária de Estado da Primeira Infância, Caroline Leite, o Observatório Espia vem como um fomento para a Secria que precisa de dados para tomar as decisões sobre políticas públicas de atendimento à primeira infância.

"Nós da Secria, que representamos o Poder Executivo, analisamos primeiramente todos os indicadores relacionados às áreas para que depois, entendendo a necessidade do nosso Estado, tome a decisão de que projeto, qual política pública que precisa ser fortalecida. Esse era um grande desafio até então, porque tínhamos dificuldades para colher esses dados porque estavam em sistemas diferentes, alguns no Ministério da Saúde, outros no Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência. E hoje, com a entrega do observatório, o Espia, a gente consegue concentrar todas essas informações em um único lugar”, explica Caroline.

A secretaria lembrou que para ter acesso a dados importantes sobre a primeira infância existia uma dificuldade por conta dos sistemas diferentes.

“Esse era um grande desafio até então porque tínhamos dificuldades para colher esses dados porque estavam em sistemas diferentes, alguns no Ministério da Saúde, outros no Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência. E hoje, com a entrega do observatório, o Espia, a gente consegue concentrar todas essas informações em um único lugar. A Secria vai lançar o seu Observatório com dados dos beneficiários do Cartão Cria”, reforça.

Também participaram do evento o presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB) e membro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Conselheiro Edson Ferrari, que fez  uma palestra com o tema "Tribunais de Contas e a Primeira Infância", além de debater sobre o papel fiscalizador dos Tribunais de Contas na garantia dos direitos das crianças.

A coordenadora nacional de Educação Infantil do Ministério da Educação (MEC), Rita de Cássia de Freitas Coelho, que debateu sobre "O Direito à Educação Infantil e o papel das Secretarias Estaduais", destacando a importância da educação infantil como um direito fundamental e o papel essencial das Secretarias Estaduais na sua efetivação.