Rural Legal: 76 famílias de agricultores recebem títulos de propriedade em Paulo Jacinto

Ação faz parte do programa Rural Legal, voltado aos pequenos agricultores d0e Alagoas Pei Fon / Agência Alagoas

O governador Paulo Dantas e o coordenador do Programa de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Carlos Cavalcanti, entregaram nesta quarta-feira (17) 76 títulos de propriedade de terra a agricultores familiares no município de Paulo Jacinto. A solenidade ocorreu no Clube Cultural Recreativo Paulo Jacinto, com a presença do prefeito do município, Chicão, do deputado Chico Tenório, do ex-deputado Davi Maia e lideranças da região.

A ação faz parte do programa Rural Legal, voltado aos pequenos agricultores de  estado, fruto de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Governo de Alagoas, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL). As 76 famílias beneficiadas  passam a ter posse definitiva dos imóveis rurais, de até  50 hectares,  já com os registros definitivos em cartório.

Entre os beneficiados está Dionísia de Oliveira Lima, 65 anos, que esperava há 28 anos pelo título de sua pequena propriedade rural, onde planta com o marido batata, milho e feijão. "Agora essa terra é minha e ninguém toma", disse Dionísia. Mesma alegria compartilhada pelo agricultor Francisco Silva, 64 anos, ao receber o título das mãos do governador. "Esperei 10 anos, mas agora a terra é minha de fato", expressou.

Pei Fon / Agência Alagoas

Paulo ressaltou a importância do  programa de regularização fundiária Rural Legal para garantir desenvolvimento humano, social e econômico no campo. “Esse programa, que também tem a participação do Poder Judiciário, sob a coordenação do excelentíssimo desembargador Carlos Cavalcante, foi criado para oferecer todas as condições de maneira uniforme, transversal e intersetorial para alcançarmos resultados superiores aos outros estados do Brasil e o mais eficiente em promover a reforma agrária", afirmou o governador.

O governador acentuou que assumiu o compromisso junto com a secretária de Agricultura, Aline Rodrigues, e do presidente do Iteral, Jaime Silva, pactuado entre o  Tribunal de Justiça e o Poder Executivo, para registrar, no mínimo, 200 títulos rurais por mês.

"Isso vai nos colocar como o Estado que mais promove cidadania e inclusão no campo. Porque à medida que entregamos a posse verdadeira da terra, esse documento vai permitir, inclusive, o agricultor familiar adquirir, se fizer necessário, crédito em bancos, operações bancárias, comprar equipamentos, buscar mais tecnologia, mais inovação, melhorar a sua produtividade e a sua atividade rural”, disse.

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Durante o evento, Paulo anunciou ainda o lançamento de mais um programa voltado ao pequeno produtor. “Vamos lançar o maior programa de assistência técnica já vista no Estado de Alagoas e esse conjunto de programas de ações de investimentos é o que nos tornou agora  o 9° estado  com o maior crescimento no agronegócio entre todos os estados do Brasil, embora seja o segundo menor estado do Brasil".

O coordenador do Programa de Regularização Fundiária do TJ/AL, Desembargador Carlos Cavalcanti, salientou que o compromisso do governador e do presidente do TJ/AL é levar o programa de regularização fundiária a todos os municípios alagoanos. Paulo Jacinto foi o terceiro a ter famílias contempladas pelo programa.

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Para o desembargador, o Rural Legal proporciona mais que segurança jurídica ao homem do campo, promove dignidade. "Significa dizer que ninguém vai perder mais a terra, terá possibilidade de transmitir o bem aos herdeiros, terá o aumento do valor nominal do bem, que se hoje vale R$ 100 mil, passa a valer R$130 mil, no mínimo", observou Cavalcanti.

De acordo com Cavalcanti, um título de propriedade de terra custaria a uma família não menos de R$ 8 mil, e a quase totalidade das famílias não teria recursos para isso. "É um benefício gratuito, justo, adequado e a todo cidadão, a toda família que preenche as condições técnicas. Portanto, de parabéns o Governo do Estado, o tribunal de justiça, a Anoreg, o registrador local, mas, sobretudo, está de parabéns também o prefeito de Paulo Jacinto e os principais protagonistas do dia de hoje, que são aqueles integrantes das famílias beneficiadas pelo Rural Legal", parabenizou o coordenador do Programa.

O prefeito de Paulo Jacinto, Chicão, agradeceu ao governo do Estado e ao  Tribunal da Justiça pela parceria  importante que beneficia os agricultores familiares do município. "São eles que levam a alimentação para as casas e têm agora tranquilidade e a dignidade de terem a propriedade das terras no seu próprio nome. Isso é muito importante, pois abre a linha de crédito e nós sabemos que não existe saúde, educação, nenhuma área sem uma agricultura forte, agusta, que leva alimento para a mesa de cada cidade", exaltou o prefeito.

Assistência Técnica

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A secretária de Estado de Agricultura e Pecuária, Aline Rodrigues, assegurou que os agricultores beneficiados com a entrega dos títulos de propriedade vão receber assistência técnica do Estado e 134 agricultores familiares do município  serão contemplados com as sementes de feijão e milho do Programa Planta Alagoas.

O presidente do Instituto de Terras do Estado de Alagoas (Iteral), Jaime Silva, disse que entrega dos títulos de propriedade representa um passo importante no sentido da promoção da justiça social, à medida que garante o direito à moradia digna e contribui para a redução das desigualdades, ao estimular o desenvolvimento de comunidades que necessitam de maior atenção do Estado.

"Quando a gente diz título, é o título definitivo de posse da terra. Ou seja, é uma escritura, o governo do Estado reconheceu que aquele agricultor está no campo, está produzindo, mas não tem a posse definitiva. Isso dá condição ao agricultor ter acesso à linha de créditos, aos incentivos do governo do Estado e, pra mim, o mais importante, garantir a sua aposentadoria com esse título, garanta a aposentadoria. Não precisa procurar ninguém, é só chegar no INSS com esse título e apresentar que serão automaticamente receberam a aposentadoria", explicou Jaime.

O Instituto de Terras já enviou 205 títulos para registro no cartório de Delmiro Gouveia, e está próximo de encaminhar outros 500 para cartórios de Poço das Trincheiras e Girau do Ponciano. Os três municípios serão os próximos a serem contemplados pelo programa lançado em Pão de Açúcar, no mês de janeiro. Na ocasião, 97 agricultores familiares pão-de-açucarenses foram beneficiados.

Flexeiras, Joaquim Gomes, Messias, Murici, Novo Lino, Pindoba, São José da Laje e São Luís do Quitunde, também integram a lista de cidades incluídas na primeira etapa de execução do Rural Legal.