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30/03/2024 às 21h38min - Atualizada em 30/03/2024 às 21h38min

Equipe de JHC manda realizar obras sem licitação em prédio da antiga rodoviária, de propriedade do Estado

Prefeitura de Maceió será comunicada sobre reintegração de posse em área do MCMV

Redação
Por: Agência de Notícias
Cortesia / Montagem
O ex-prefeito de Maceió e atual secretário de infraestrutura do Estado de Alagoas, Rui Palmeira, enfatizou que a atual gestão municipal “entrou no local sem comunicar o estado”, ao falar sobre a possível construção de uma creche no antigo terreno do Colégio Cenecista, localizado na ladeira Geraldo Melo (antiga rodoviária), na capital alagoana.

De acordo com Palmeira, o terreno pertence ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER), órgão ligado ao estado e que possuía um comodato de 50 anos com a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC), mas desde o fim da existência do CNEC em Alagoas o acordo perdeu o efeito e já há uma decisão para a reintegração de posse do terreno.
“Não houve entendimento. A prefeitura entrou no local sem comunicar o estado. A CNEC deixou de existir no estado de Alagoas, não tem sequer mais CNPJ, abandonou a área, então o comodato perdeu o efeito. O governo do estado já conseguiu até a reintegração de posse [do terreno], que foi expedida nos últimos dias e claro que a prefeitura será comunicada”.
No local estão sendo realizadas obras de reforma e adequação prédio pela CNEC, sem licitação. Os recursos liberados até agora, da ordem de R$ 2,9 milhões, são oriundos do acordo da Braskem e foram liberados pela Secretaria Municipal de Educação, antes mesmo do funcionamento da creche, o que pode configurar irregularidade. 

A prefeitura de Maceió prevê, através de termo de parceria com a CNEC, a oferta de 500 vagas de creche no local, mas a área deverá abrigar 160 apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida, do governo Federal em Alagoas, que tem o intermédio da Seinfra. Segundo Palmeira, o projeto  já foi aprovado pelo Ministério das Cidades e avisa que não haverá prejuízos para a Educação do município.

Vídeo relacionado:


Rui Palmeira fala sobre disputa de terreno com Prefeitura e projetos habitacionais em Alagoas - Jornal de Al

Com a experiência de quem passou 8 anos à frente da gestão municipal, Rui garante que a prefeitura não terá problemas em levar essas vagas de educação infantil para um terreno próximo. “É sempre bom construir creches, mas a própria prefeitura tem um terreno ali perto, ao lado da Escola Maria José Carrascosa, ao lado da entrada do Vale do Reginaldo e poderá construir tranquilamente".

Palmeira argumenta que uma das metas do Minha Casa Minha Vida é a construção de moradias em áreas que já possuem infraestrutura básica, como é o caso da região Central de Maceió. “Ali já tem saúde, transporte, educação”, aponta.

O objetivo, segundo ele, é repovoar o Centro de Maceió e diminuir o déficit habitacional em Alagoas, beneficiando, nesse caso, sobretudo, as famílias que vivem no Vale do Reginaldo já que esses apartamentos contemplam a Faixa 1, do MCMV, para famílias que ganham até dois salários mínimos.

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