Reprodução / MontagemA proposta institui um auxílio financeiro para aquisição legal de armas de fogo por essas mulheres, mediante apresentação de Boletim de Ocorrência, com base na Lei Maria da Penha.
O PL também autoriza o Poder Executivo a criar a campanha "Uma mulher armada é uma mulher segura", visando estimular mulheres vítimas de violência a obter o porte de arma.
Na justificativa, Bebeto destaca que "em homenagem ao mês em que se comemora o Dia Internacional da mulher, o PL foi proposto para que o Estado promova, efetivamente, o empoderamento feminino, viabilizando recursos financeiros para que mulheres vítimas de violência, na forma da Lei Maria da Penha, possam adquirir, por extrema necessidade, arma de fogo para defesa pessoal contra agressores em suas residências”.
