O Código Penal brasileiro prevê três tipos penais de crimes contra a honra – calúnia, difamação e injúria. Quando praticados contra o presidente da República, as penas são aumentadas em um terço. A Constituição Federal brasileira confere aos parlamentares imunidade quando o assunto transmite opiniões, palavras e votos.
O pedido de inquérito foi protocolado no STF na quarta-feira, 7. Nesta quinta, 8, foi definido que o ministro Luiz Fux será o relator da petição.
Nesta quinta, após a divulgação do pedido da PF ao Supremo, Nikolas voltou a se referir ao presidente com o termo. No X (antigo Twitter), o deputado publicou uma vídeo com uma montagem em uma imagem do Lula aparece enquanto personagens do programa de TV Chaves falam a palavra “ladrão”. O parlamentar compartilhou ainda uma notícia sobre a possível abertura do inquérito contra ele com o texto “Brasil, 2024?.
: PF pede início de inquérito contra Nikolas Ferreira por falas sobre Lula (Dailymotion)
PF pede ao STF inquérito contra Nikolas por chamar Lula de “ladrão”
Mais cedo, também nessa quinta, Nikolas fez referência ao País em um comentário em uma publicação de Donald Trump Jr., empresário e filho do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump.
Após a operação da PF que teve como alvos Bolsonaro e aliados dele por suspeita de tentativa de golpe de Estado, publicou no perfil do empresário: “Por favor, mostre ao mundo o que está acontecendo com o Brasil neste momento”. Ele não se pronunciou abertamente sobre a operação na rede social.
Please, show the world what’s going on in Brasil right now.
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) February 8, 2024