Ex-presidente dos EUA Donald Trump 27/01/2024 REUTERS/Ronda Churchill © Thomson ReutersOs nove juízes ouviram cerca de duas horas de argumentações do recurso de Trump contra uma decisão tomada pela corte mais alta do Estado do Colorado no dia 19 de dezembro, quando os magistrados o desqualificaram da cédula das primárias norte-americanas do dia 5 de março, com base na 14ª Emenda à Constituição do país, após terem decidido que ele participou da insurreição.
A decisão sobre o caso traz grandes implicações para a eleição de 5 de novembro. Trump, que não participou da leitura dos argumentos, é o líder da corrida pela nomeação republicana para enfrentar o atual presidente, o democrata Joe Biden.
A Seção 3 da 14ª Emenda à Constituição dos EUA proíbe de exercer cargo público qualquer “autoridade dos Estados Unidos” que prometeu “defender a Constituição dos Estados Unidos” e depois “participou de uma insurreição ou rebelião contra a mesma, ou ajudou e confortou os inimigos da nação”.
Os juízes — tanto os conservadores quanto os progressistas — demonstraram preocupações sobre os Estados tomarem atitudes que podem impactar na eleição nacional. Eles ponderaram sobre como os Estados podem aplicar apropriadamente a Seção 3 de desqualificação de candidatos, e alguns dos juízes debateram se o Congresso não precisa, primeiramente, aprovar uma legislação para tal.
A maioria conservadora de 6 a 3 na Suprema Corte inclui três juízes indicados por Trump.
O juiz-chefe, John Roberts, disse a Jason Murray, — advogado que representa quatro eleitores republicanos e dois independentes que entraram com a ação para retirar Trump da cédula no Colorado — que, se a decisão inicial fosse mantida, Estados passariam a realizar procedimentos de desqualificação isolados, contra candidatos republicanos ou democratas.
“No fim, seriam apenas alguns Estados que decidiriam a eleição presidencial. Essa é uma consequência bastante assustadora”, afirmou.
Já a magistrada Elena Kagan, progressista, disse a Murray: “Eu acho que a questão que você precisa confrontar é: por que um único Estado deveria decidir quem será o presidente dos Estados Unidos”.
“Essa pergunta de se um ex-presidente está desqualificado por insurreição para concorrer novamente... soa muito nacional para mim”, acrescentou.
A 14ª Emenda foi ratificada após a Guerra da Secessão (1861-1865), na qual Estados do Sul que permitiam a prática da escravidão se rebelaram contra o novo governo norte-americano.
O juiz conservador Brett Kavanaugh, nomeado por Trump, centrou-se no impacto para a democracia se os Estados, ao abrigo da Secção 3, puderem bloquear os candidatos de suas cédulas de votação.
"Pense no direito do povo de eleger os candidatos da sua escolha, de deixar o povo decidir, porque a sua posição tem o efeito de privar os eleitores em um grau significativo", disse Kavanaugh a Murray.
Murray deu uma resposta direta: "A razão pela qual estamos aqui é que o presidente Trump tentou privar 80 milhões de americanos que votaram contra ele, e a Constituição não exige que lhe seja dada outra oportunidade".
Apoiadores de Trump atacaram a polícia e invadiram o Capitólio numa tentativa de impedir o Congresso de certificar a vitória de Biden nas eleições de 2020. Trump fez um discurso incendiário aos seus simpatizantes, dizendo-lhes para irem ao Capitólio e "lutar como o inferno". Depois, durante horas, rejeitou os pedidos de que exortasse a multidão a parar.
Após as argumentações nesta quinta-feira, Trump afirmou na Flórida que ouviu a audiência e avaliou que “nossos argumentos eram muito, muito fortes”. O republicano, que tentou resumir o caso a uma tentativa dos democratas de tirá-lo das cédulas eleitorais, indicou que acha a desqualificação improvável.
"Eu acredito no nosso país e acredito na Suprema Corte”, afirmou.
A última vez que o tribunal teve um papel tão decisivo foi na eleição presidencial de 2000, quando o caso Bush vs. Gore rendeu ao republicano George W. Bush a Presidência, vencendo o democrata Al Gore.
