Reprodução/TNH1A Justiça de Alagoas revogou, nessa última segunda-feira (22), a prisão do policial militar Jilfran Santos Batista, um dos três PMs acusados da morte do empresário Marcelo Leite, em Arapiraca, em novembro de 2022. A decisão é do juiz Alberto de Almeida, da da 5ª Vara Criminal de Arapiraca.
Jilfran Santos Batista estava cumprido prisão cautelar na sede a sede do 3º Batalhão da PM desde novembro de 2023. A prisão foi um pedido do Ministério Público de Alagoas, após a família do empresário denunciar que Jilfran estaria descumprindo as medidas cautelares impostas pela Justiça.
Na decisão desta segunda-feira (22), o juiz Alberto de Almeida alegou a inexistência de motivos para manter a prisão cautelar de Jilfran Santos Batista e concedeu liberdade provisória ao policial.
"Assim, inexistindo motivos para a constrição cautelar, nos moldes dos artigos 316, revogo a prisão preventiva do acusado Jilfran Santos Bastista, e com fulcro no artigo 321 do Código de Processo Penal, concedo a liberdade provisória de Jilfran Santos Batista", diz trecho da decisão.
Ainda nos autos, o magistrado determinou o cumprimento de medidas cautelares (veja abaixo) aos três militares réus pela morte do empresário, dentre elas o afastamento das funções policiais de segurança ostensiva nas quais os policiais possam ter contato com a sociedade.
A morte de Marcelo Leite - O empresário Marcelo Leite foi atingido por um tiro de fuzil durante uma abordagem policial na cidade de Arapiraca no dia 14 de novembro de 2022. O disparo foi efetuado por um militar do 3º Batalhão da PM. Marcelo morreu no dia 05 de dezembro, em um hospital em São Paulo para onde foi transferido.
Três policiais foram denunciados pelo Ministério Público e viraram réus pela morte do empresário. O PM Jilfran Santos Batista responde por homicídio, enquanto os policiais Ariel Oliveira Santos Neto e Gustavo Angelino Ventura respondem por fraude processual.
