Redes SociaisCom vários meses de atraso, a Lei Orçamentária Aunal (LOA) de Maceió para 2021 foi finalmente aprovada, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (25), na Câmara Municipal de Maceió. O orçamento da capital alagoana ficou em R$ 2.567.202.297.00, 2,5% menor que no ano passado.
O duodécimo da Câmara será de R$ 72 milhões, valor próximo ao exercício do ano de 2020. Para a gestão desse valor, com o aumento do número de vereadores, o custeio da casa aumentou em R$ 6 milhões.
Quanto ao duodécimo da casa, o presidente Galba Netto (MDB), desde o início do ano tem sido feito ajustes nos gastos diários que afetaram todos os setores da gestão. Um outro detalhe conforme explicou é que a gestão teve que conviver com essa realidade ao passo em que ouve aumento de tarifas como energia e água, além de material de expediente
“Terá que ser feito um ajuste forte nesse exercício para mais reduções e evitarmos o colapso das contas. Para isso contamos com o apoio da Mesa Diretora e da bancada de apoio ao prefeito”, disse Galba.
A LOA fixa despesas e receitas para todos os órgãos e repartições municipais. Ela foi votada e aprovada em primeira discussão. A segunda discussão ocorreu em seção extraordinária convocada imediatamente após a sessão ordinária. A peça orçamentária foi relatada pelo vereador João Catunda (PSD) e aprovado na Comissão de Orçamento presidida pelo vereador Brivaldo Marques (PSC).
Emenda
Antes da votação, o vereador Samyr Malta afirmou que a LOA foi aprovada com uma emenda, da Comissão de Finanças da Casa, recompondo R$ 3,2 milhões no duodécimo do legislativo municipal. Embora votando favorável ao Orçamento, o vereador Samyr Malta registrou que a emenda teria que ser votada separadamente.
Leonardo Dias concordou com o colega, mas disse entender que não é possível mais esperar, pois há muitas pessoas aguardando a aprovação da LOA, para normalização dos serviços pelo Município.
Segundo a Mesa Diretora, a emenda foi feita com base no valor da peça orçamentária publicado pela Prefeitura de Maceió, no dia 30 de janeiro deste ano. Foi explicado que o orçamento original para a CMM era de aproximadamente R$ 68,7 milhões para este ano. Em 2020, no entanto, o Orçamento da Casa foi de R$ 71,9 milhões.
A emenda aprovada hoje, portanto, praticamente mantém o duodécimo do ano passado na Casa, que teve um aumento no número de vereadores, de 21 para 25.
A Mesa explicou, por meio de assessoria de Comunicação do parlamento municipal, que a emenda foi colocada para equilibrar os valores, pois o custeio da Casa aumentou em R$ 6 milhões com a chegada de mais quatro vereadores. “Em 2020, tínhamos o orçamento de R$ 71,9 milhões para a realidade de 21 vereadores e, com o aumento para 25 vereadores, o orçamento proposto para este ano era de R$ 68,7 milhões".
Ação do MP
No começo de abril deste ano, o Ministério Público de Alagoas (MP-AL), por meio da 15ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Pública Municipal, ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar de tutela provisória de urgência contra a Câmara cobrando a votação do Orçamento. O MP conseguiu decisão judicial liminar favorável ao pleito.
No dia 21 de maio, o Tribunal de Justiça manteve a decisão e o MP pediu a execução de muita diária no valor de R$ 5 mil contra a Câmara Municipal de Maceió e o seu presidente em razão do descumprimento da determinação judicial
