estrategiasconcursos.comO Senado criou, nesta terça-feira (24), a comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os danos ambientais causados em Maceió (AL) pela empresa petroquímica Braskem. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu em Plenário o requerimento. O requerimento foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
No requerimento, Renan afirma que a Braskem não tem cumprido a reparação devida pelos danos e não tem prestado as contas devidas. O senador aponta também a necessidade de investigar a solvência da empresa e a distribuição de dividendos entre os acionistas.
“Não obstante a realização de acordos judiciais com os moradores, há um desconhecido passivo decorrente das necessárias medidas de preservação do patrimônio ambiental e histórico de Maceió, além de, recentemente, o município ter assinado acordo com a empresa para a reparação dos danos urbanísticos no valor de R$ 1,7 bilhão, que não estavam previstos anteriormente. Somam-se ao passivo a perda de arrecadação tributária estadual, novos riscos, ações judiciais individuais em trâmite e a demanda por infraestrutura metropolitana”, enumera Renan no requerimento.
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) contestou a criação da CPI, argumentando que o tema da investigação é de competência de estados e municípios e, portanto, não caberia intervenção do Congresso Nacional. Além disso, Rodrigo argumentou que o senador Renan Calheiros não deveria ser autorizado a participar da CPI.
“Pode alguém que tenha sido presidente da empresa investigá-la? Se o governador permitiu a exploração que causou o dano, pode seu pai estar aqui avaliando? Há uma confusão entre investigado e investigador”.
O presidente Rodrigo Pacheco indeferiu a questão de ordem apresentada pelo senador Rodrigo Cunha, argumentando que a proteção ao meio-ambiente é uma competência federal e que não se aplicam aos senadores regras de impedimento e suspeição no exercício dos mandatos. Rodrigo Cunha recorreu da decisão ao Plenário, mas isso não impede o andamento da criação e instalação da CPI.
A comissão terá 11 membros titulares e sete suplentes e um prazo inicial de 120 dias — que pode ser prorrogado — para conduzir os seus trabalhos. O requerimento contou com assinaturas de 45 senadores, 18 a mais do que o mínimo necessário para garantir a criação de uma CPI.
Posicionamento da Braskem
Em nota encaminhada ao CadaMinuto às 14h55 desta quarta-feira, a Braskem se posicionou da seguinte forma:
“Desde o início, a Braskem vem implementando ações para resolver o tema de forma definitiva e em conformidade com os acordos assinados com as autoridades competentes. Estão sendo realizadas ações junto às comunidades dos bairros afetados e diálogos constantes com todos os envolvidos.”.
*com informações do Senado
