O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas determinou que a prefeitura de Maceió “suspenda imediatamente” contrato de R$ 52 milhões com a Trakto Brasil, realizado sem licitação. A decisão monocrática do presidente do TCE, conselheiro Fernando Toledo, foi publicada no Diário Oficial eletrônico da corte ontem, quarta-feira, 10.
Conforme o presidente do TCE, conselheiro Fernando Toledo, a contratação possui aparentes vícios, "concebidos em juízo superficial, tem potencial de causar graves prejuízos ao Município de Maceió".
Fernando Toledo determinou que Prefeitura, por si ou por intermédio de sua Secretaria de Educação suspenda imediatamente a execução do contrato firmado com a TRACKTO BRASIL SOFTWARE LTDA, no estado que se encontra, inclusive pagamentos pendentes se houver.
Além disso, deve ser encaminhado ao TCE o processo integral da contratação, bem como os de liquidação de despesa e pagamentos realizados, se houver.
O prefeito de Maceió, JHC e a Secretária Municipal de Educação, Jó Pereira foram intimados para dar cumprimento à decisão, e caso descumpram poderão sofrer sanções jurídicas.
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