Em atendimento a uma exigência legal por decreto federal e lei complementar, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) apresentou, nesta segunda-feira (17), durante audiência pública convocada pela Comissão de Saúde e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o relatório detalhado quadrimestral alusivo ao período de janeiro a dezembro de 2020. Considerando todas as fontes de recurso – Estadual e Federal –, o Governo de Alagoas investiu, no ano passado, R$ 1.605.147.251,86 em saúde pública, conforme aponta relatório que pode ser baixado neste link.
O secretário de Estado da Saúde, Alexandre Ayres, entregou o relatório ao presidente da Comissão de Saúde, deputado Léo Loureiro, e solicitou que o documento também fosse disponibilizado aos demais deputados estaduais.
“Todos os dados sobre a execução das políticas de saúde, investimentos e enfrentamento à pandemia da Covid-19 foram disponibilizados aos deputados. Tivemos um ano de grandes dificuldades, mas conseguimos encarar um desafio enorme. Entregamos três hospitais – Hospital Metropolitano, Hospital Regional do Norte e Hospital Regional da Mata – equipamentos fundamentais no combate à Covid-19. São obras permanentes e que têm uma importância muito grande para a saúde dos alagoanos. Ainda temos para entregar mais hospitais e mais Unidades de Pronto Atendimento [UPAs]. Tivemos uma parceria muito relevante aqui na Assembleia Legislativa, que entendeu a união de todos. O trabalho de todos, a reestruturação e modernização hospitalar, foram fundamentais para que mais de 10 mil vidas fossem salvas somente pela rede estadual, uma referência para nosso país”, pontuou o secretário.
A apresentação detalhada dos investimentos foi feita pelo gerente de Planejamento da Sesau, Bruno Pimentel. “Quando consideramos todas as fontes de recurso, seja ela Estadual ou Federal, Alagoas investiu no exercício financeiro de 2020 mais de R$ 1,6 bilhão. O relatório apresentado conta com informações sobre o montante e a fonte dos recursos aplicados no período de 2020, auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações, além da oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada”, destacou o gerente de Planejamento.
Também houve prestação de contas por parte da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), apresentada pelo reitor Henrique Costa. A Uncisal administra unidades acadêmicas, unidades assistenciais e unidades de apoio assistencial voltadas exclusivamente à oferta de assistência à saúde para os usuários do SUS. A entidade é constituída pelo Hospital Escola Portugal Ramalho (HEPR), Hospital Escola Dr. Helvio Auto (HEHA) e Maternidade Escola Santa Mônica (MESM). A Universidade conta, ainda, com Unidades de Apoio Assistencial, como o Centro de Patologia e Medicina Laboratorial (CPML), o Centro Especializado em Reabilitação (CER), o Ambulatório de Especialidades, o Centro de Diagnóstico e Imagem (Cedim) e o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO).
Quadrimestres – No primeiro quadrimestre de 2020, o Estado arrecadou uma receita líquida de impostos e transferências constitucionais e legais na ordem de R$ 2.852.714.128,57, da qual foi liquidado, em despesas com ações e serviços públicos de saúde, um total de R$ 337.623.668,48, que representam 11,84%, para fins de apuração do percentual mínimo. Constitui-se das auditorias realizadas no período de janeiro a abril de 2020 em todo o Estado, onde constam os encaminhamentos. Neste período, foram realizadas 288 auditorias. Dentre os objetos auditados, destacam-se: análise de prontuários oriundos de assistência domiciliar, leitos de retaguarda, análise de prontuários de pacientes dependentes químicos, dentre outros.
Já em relação à Rede Assistencial, o Estado deteve 3.612 estabelecimentos de saúde. Além disso, dispõe de 7.029 leitos, dos quais 5.689 (80,94%) são SUS e 1.340 (19,06%) não SUS. Em relação ao tipo do leito, a maior parte se distribui entre leitos clínicos e cirúrgicos (35,92% e 22,07%, respectivamente). Quanto aos leitos complementares, a saúde pública do Estado computa 920, sendo 619 (67,28%) SUS e 301 (32,72%) não SUS. Dentre estes, destacam-se 256 leitos (27,83%) para os pacientes com Covid-19.
No segundo quadrimestre de 2020, o Estado arrecadou uma receita líquida de impostos e transferências constitucionais e legais na ordem de R$ 5.296.148.355,73, da qual foi liquidado, em despesas com ações e serviços públicos de Saúde, um total de R$ 674.214.584,01, que representam 12,73%, para fins de apuração do percentual mínimo. Constitui-se das auditorias realizadas no período de maio a agosto de 2020 em todo o Estado, onde constam os encaminhamentos. Neste período, foram realizadas 106 auditorias. Dentre os objetos auditados, destacam-se: análise de prontuários oriundos de assistência domiciliar, leitos de retaguarda, análise de prontuários de pacientes dependentes químicos, dentre outros.
No tocante à Rede Assistencial, o Estado detém 3.644 estabelecimentos de saúde. Além disso, dispõe de 7.601 leitos, dos quais 6.190 (81,44%) são SUS e 1.411 (18,56%) não SUS. Em relação ao tipo do leito, a maior parte se distribui entre leitos clínicos e cirúrgicos (33,98% e 20,79%, respectivamente). Quanto aos leitos complementares, a saúde pública do Estado computa 990, sendo 611 (61,72%) SUS e 379 (38,28%) não SUS. Dentre estes, destacam-se 284 leitos (28,69%) para os pacientes com Covid-19. Quanto à complexidade dos procedimentos ambulatoriais, 46,97% foram realizados na Atenção Básica, 34,62% na Média Complexidade, 14,72% classificados como não aplicáveis e 3,69% na Alta Complexidade. Da complexidade dos procedimentos hospitalares, 92,83% foram executados na Média Complexidade e 7,17% na Alta Complexidade.
Durante o exercício financeiro de 2020, considerando todas as fontes de recursos, foram empenhados R$ 1.605.147.251,86 em despesas com Saúde, dos quais 66,05% são provenientes dos Recursos Ordinários do Tesouro; 20,29% – Transferência de Recursos do SUS; 10,15% - Transferência da União; e 3,51% de outras fontes. Em relação aos grupos de despesas, 23,06% referem-se às despesas com pessoal e encargos sociais, 70,75% a outras despesas correntes e 6,19% a despesas com investimentos.
De setembro a dezembro de 2020 foram realizadas 180 auditorias. Dentre os objetos auditados, destacam-se: análise de prontuários de cirurgias, leitos de retaguarda, análise de prontuários de pacientes dependentes químicos, dentre outros. No tocante à Rede Assistencial, o Estado detém 3.677 estabelecimentos de saúde. Além disso, dispõe de 7.533 leitos de internação, dos quais 5.985 (79,45%) são SUS e 1.548 (20,55%) não SUS.
Em relação ao tipo do leito, a maior parte se distribui entre leitos clínicos e cirúrgicos (31,75% e 21,03% respectivamente). Quanto aos leitos complementares, a Saúde Pública do Estado computa 956, sendo 550 (57,53%) SUS e 406 (42,47%) não SUS. Dentre estes, destacam-se 257 leitos (26,88%) para os pacientes com Covid-19.
Carla Cleto
