ReproduçãoPrestes a ser lançado, o projeto de reformulação do Bolsa Família, executado pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido), vêm gerando repercussão. Dentre as mudanças está previsto o fim das verbas destinadas à ampliação de creches públicas para crianças em situação de vulnerabilidade social. Neste domingo (16), o governador Renan Filho se posicionou contrário à decisão.
De acordo com a Medida Provisória (MP), que cria o novo Bolsa Família, o governo federal pretende criar um voucher mensal de R$ 250 para creches privadas, que só beneficiará famílias que deixem o programa social. Através dessa medida, as próprias famílias irão pagar pelas vagas em creches "particulares, comunitárias, confessionais, beneficentes ou filantrópicas".
Renan afirmou, por meio de uma publicação em suas redes sociais, que a medida de Bolsonaro é um erro. “Não resolve o problema de assistência social pois é insuficiente. Mas, certamente, abalará as bases da educação infantil dos mais pobres. Nada é mais importante para uma mãe carente quanto uma vaga em creche pública”, destaca.
O Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, também se manifestou. “É realmente inacreditável que se faça uma proposta desta como se em educação e assistência social a equação 1 - 1 = 2. Abrir mão de uma política estruturada para arrumar financiamento para outra”, aponta.
O governador de Alagoas destacou, ainda, que em sua gestão pretende, por meio do projeto Cria, construir 200 creches públicas para 40 mil crianças, o que irá universalizar as vagas no estado.
Atualmente, o projeto Cria-Criança Alagoana, coordenado pela primeira-dama, Renata Calheiros, beneficia, com o valor mensal de R$100 reais, gestantes e famílias em situação de pobreza e extrema pobreza com crianças na primeira infância.
Entenda a medida
O voucher, que funciona como uma espécie de cupom/cheque para contratação de serviço específico na iniciativa privada, foi batizado como Auxílio Creche e serviria como a "porta de saída" do Bolsa Família, expressão sempre repetida por integrantes do governo Bolsonaro.
Segundo informações, um dos principais pontos da proposta é a extinção do programa Brasil Carinhoso, criado no governo Dilma Rousseff. Este financia a expansão de vagas de creche focadas em crianças de famílias beneficiárias do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou para crianças de famílias que tenham pessoas com deficiência.
A MP não substitui o Brasil Carinhoso por nenhuma outra política de fomento à educação pública. Ao invés disso, cria o voucher mensal para que as próprias famílias paguem as creches.
Entretanto, o benefício só será pago a famílias monoparentais (quando apenas a mãe ou o pai é responsável pela criança) cujo responsável consiga um emprego formal. Caso a renda familiar supere o limite máximo do Bolsa Família, perde-se obrigatoriamente o direito ao benefício.
Ainda é necessário que as crianças tenham idades entre 6 meses e 3 anos e 11 meses, além de não conseguir matrícula na rede pública. A forma como essa falta de vagas será comprovada não é especificada na documentação divulgada pelo governo federal.
