Estados que descumprirem vacinação de grupos prioritários podem responder à Justiça

Carla Cleto

Grupos são definidos pelo Ministério da Saúde em seu Plano Nacional de Imunização; Alagoas segue ordem preconizada pelo governo federal

A fase atual da Campanha de Vacinação contra a Covid-19 em Alagoas, ampliada esta semana para mais seis grupos prioritários, conta com 112.840 novas doses da vacina AstraZeneca à disposição das prefeituras alagoanas. À última remessa recebida, de 99.750 doses, foram acrescentadas 13.090 doses que estavam armazenadas como reserva técnica para que sejam imunizados os públicos determinados pelo Ministério da Saúde, por meio do Plano Nacional de Vacinação Contra a Covid-19 (baixe aqui).

Se houver descumprimento da vacinação para os grupos considerados prioritários pelo Ministério da Saúde, os gestores públicos podem responder pelo crime de improbidade administrativa, conforme decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, de 3 de maio deste ano. Alguns Estados brasileiros que descumpriram a determinação já foram obrigados a suspender a vacinação dos grupos subsequentes.

De acordo com o Plano, após a vacinação das pessoas com mais de 60 anos de idade, dos trabalhadores da saúde, e dos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, devem ser imunizados:

Portadores de comorbidades;

Gestantes e puérperas;

Pessoas com deficiência permanente;

Pessoas em situação de rua;

População privada de liberdade;

Funcionários do Sistema de Privação de Liberdade (sistema prisional)

Trabalhadores da Educação do Ensino Básico (creche, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizantes e Educação de Jovens e Adultos – EJA)

O Plano Nacional também apresenta critérios de priorização dentro de cada um desses grupos, para vacinação escalonada por idade ou por condição de saúde, "por conta de não dispor de doses de vacinas imediatas para vacinar todos os grupos em etapa única", conforme diz o documento.

Veja aqui as faixas de idade de cada grupo citado acima contempladas nesta fase. 

Em vídeo nas redes sociais, o governador Renan Filho destacou que os grupos foram definidos pelo Ministério da Saúde. “Vacinar os presos e profissionais do sistema prisional é preconizado na Campanha Nacional de Vacinação e nós temos que vacinar a todos, sim, até porque quem está recluso de liberdade está sob a tutela do Estado. Essas pessoas também precisam ser vacinadas”, ressaltou. “Mas nós vamos seguir com a vacinação de toda a população e seguir com Alagoas dando exemplo de vacinação ao Brasil”.