Reprodução"Visitamos o local onde o menino vai ficar, e ele foi bem recebido. Nós do Conselho Tutelar e os familiares paternos entramos com um pedido na Justiça para que a mãe perca a guarda da criança, com base na Lei Henry Borel. É uma lei nova, criada justamente para casos como esse", disse
A Lei Henry Borel (Lei 14.344/2022), citada pelo conselheiro, entrou em vigor em julho deste ano. Ela foi sancionada pela Presidência da República em 24 de maio de 2022, e criou mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra criança e adolescente. O nome da lei é uma homenagem a Henry Borel, menino de quatro anos que foi espancado e morto no apartamento em que morava com a mãe o padrasto, na Zona Oeste Rio de Janeiro, em março de 2021.
A nova lei classifica o assassinato de crianças e adolescentes menores de 14 anos como homicídio qualificado e crime hediondo e torna crime de omissão o fato de não denunciar ou comunicar à autoridade pública a prática de violência.
