23/09/2022 às 12h32min - Atualizada em 23/09/2022 às 12h32min
Prefeito Galba Novaes Netto encaminha PL do Bico Legal para agentes de trânsito e Câmara aprova por unanimidade
Matéria foi articulada pela categoria com superintendência do órgão e o Executivo
Dicom/CMM
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Dicom/CMM Os agentes municipais de trânsito conquistaram o direito de trabalharem de forma remunerada durante o período de folga. Na tarde desta quinta-feira (22) os vereadores aprovaram em primeira e segunda discussão, o PL 037/2022 encaminhado pelo prefeito da capital Galba Novaes Netto (MDB) que cria o serviço voluntário remunerado na Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).
A matéria foi incluída na pauta após um pedido verbal do vereador Leonardo Dias (PL) ao presidente da casa, vereador Luciano Marinho (MDB). Em seguida ele acatou a inclusão da matéria e nomeou o vereador Chico Filho (MDB) como relator especial.
Chico também pediu para que a matéria pudesse ser apreciada em caráter de urgência, já que o chamado "bico legal" é uma reivindicação antiga da categoria.
"Gostaria de pedir caráter de urgência por conta da importância e também pelo momento que vive a categoria. Sendo assim com a urgência poderemos votar de forma ordinária e extraordinária a proposta", disse Chico Filho.
Após atestar a constitucionalidade da matéria foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade.
Ao final o vereador Raimundo Medeiros (PTC) reconheceu a importância da matéria e, em especial, a qualidade do trabalho dos agentes. "A categoria desempenha uma atividade de muita qualidade para a cidade e merece esse reconhecimento. Ainda assim, também defendo aqui a necessidade da realização de concurso público", disse Medeiros.
O presidente da casa, vereador Luciano Marinho, destacou o alcance social da proposta e como ela também irá auxiliar nas demandas diárias do trânsito da capital.
"Sabemos do empenho da categoria e esforço diário dos agentes. Principalmente por conta das demandas do trânsito que não são poucas. Parabéns à categoria e contem com esta casa", disse Luciano.
A aprovação ocorreu um dia antes do Dia Nacional do Trânsito que é celebrado neste dia 23 de setembro.
Para o vice-presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito Municipais do Estado de Alagoas, José Adriano de Souza, a CMM atende a uma reivindicação antiga da categoria.
"São três anos de tentativa e agora o Executivo reconhece o nosso pleito. Ele resolve uma questão operacional já que não há homens suficientes para atender a demanda diária e também social porque seremos recompensados financeiramente pela atividade", definiu J.Souza.
A discussão sobre o PL teve início há três anos, mas só prosperou após a mediação do superintendente da SMTT André Costa com o prefeito licenciado JHC (PSB). Depois dos estudos de impacto o texto foi aprimorado e encaminhado para o Legislativo.
