Foto: Renato Soares/MTur/Creative Commons/FlickrA praia é um dos programas de lazer mais democráticos que existe. Nas cidades litorâneas brasileiras, qualquer um pode chegar na orla simplesmente para fazer uma caminhada ou para tomar sol e um banho de mar. Mas um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados, em Brasília, o PL 4444/2021, que tem como foco a “gestão do patrimônio imobiliário federal”, prevê a privatização de áreas de orla e “praias marítimas, estuarinas, lacustres e fluviais”.
Segundo a proposta do deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) algumas áreas serão definidas como Zona Especial de Uso Turístico (ZETUR) para fins de exploração turística. O texto propõe a “delimitação de, no máximo, 10% da faixa de areia natural de cada município, que poderá perceber restrição de acesso a pessoas não autorizadas, limitado o uso a empreendimentos turísticos como hotéis, parques privados, clubes, marinas ou outras que sejam autorizadas pelo Ministério do Turismo”.
Especialistas em conservação temem que, se aprovado, o PL que tramita em regime de urgência e aguarda análise do plenário da Câmara, possa trazer não apenas prejuízos ambientais, mas também econômicos para comunidades pesqueiras que vivem nessas áreas.
“Aprovar esse projeto de lei é um retrocesso enorme em relação a todas as questões de gerenciamento costeiro que já temos e a todas as discussões da mudança do clima. Hoje, temos ciência, conhecimento e legislação mundial que mostram que não devemos retirar espaços e ambientes costeiros, pois eles nos protegem frente aos impactos das mudanças climáticas e nos dão inúmeros benefícios”, ressalta Ronaldo Christofoletti, professor do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN)*.
Vale ressaltar que o Brasil possui 7,5 mil quilômetros de faixa litorânea, que incluem ecossistemas muito diversos e ricos, como áreas de manguezais, dunas e estuários, até praias de enseadas com costões rochosos, além de deltas e baías, habitat de inúmeras espécies da fauna e da flora, muitas ameaçadas de extinção. Os especialistas da RECN destacam que, considerando toda a extensão da costa brasileira, 10% – a porcentagem proposta pelo PL -, representaria cerca de 750 quilômetros, área superior aos litorais de São Paulo (622 km) e Paraná (98 km) juntos.
“Ocupar as faixas de areia para fins de uso privado e turístico é uma ameaça, pois pode comprometer o complexo e delicado ecossistema costeiro. Diversos estudos alertam para o processo de erosão costeira que nossas praias vêm sofrendo, o que deverá se agravar com as previsões recentes de aumento do nível do mar e aumento da frequência de eventos extremos de ressacas do mar”, alerta Adayse Bossolani, Secretária Executiva do Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha (GT-Mar), da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional.
Já Alexander Turra, professor titular do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP) e outro membro da RECN lembra que as praias e orlas pertencem à Zona Costeira, considerada Patrimônio Nacional pela Constituição Federal, e são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado sempre o livre acesso. “As atividades propostas no projeto podem excluir a passagem e o acesso das pessoas, levando a uma elitização do espaço costeiro, que por definição da Lei 7.661/88 e também da nossa Constituição é um dos espaços mais democráticos que temos”, diz.
