MP recomenda que Câmara de Vereadores exonere 64 cargos comissionados excedentes

O Ministério Público Estadual (MPE) expediu uma recomendação para que a Câmara de Vereadores do município de Penedo faça a exoneração de 64 cargos comissionados, que causam a desproporção dos cargos efetivos no legislativo municipal. 

De acordo com o o MP, a própria Câmara informou, por meio de ofícios, que tem atualmente em seu quadro 73 cargos comissionados ocupadas e apenas nove cargos efetivos, assim como a inexistência de funções de confiança, a serem exercidas por ocupantes de cargo efetivo. 

Na portaria, o MP colocou que relação entre “cargos efetivos e comissionados é de 8,11, é inconteste a elevada desproporção”.

Foi estabelecido um prazo de 180 dias para a recomendação total seja acatada e um prazo de 10 dias úteis para que o Poder Legislativo responda se irá acatar ou não a recomendação.