Professor de Direito destaca a importância das eleições da OAB para a sociedade

Por: Cortesia

As eleições para o Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Alagoas estão marcadas para o próximo dia 19, quando advogados e advogadas irão escolher os próximos representantes da categoria para o triênio 2022-2024. 

O professor Doutor em Direito e Defensor Público, Othoniel Pinheiro, destacou a importância desse pleito eleitoral para toda a sociedade alagoana, uma vez que irão ser eleitos representantes que irão ter a função de preservar as prerrogativas dos advogados diante de arbitrariedades que, em verdade, atingem o direito das pessoas, tendo a OAB um papel importante, e acima de tudo corajoso, no sentido de enfrentar as inúmeras violações sem medo do Poder Executivo, do Legislativo ou do Judiciário. 

Othoniel Pinheiro afirma que a interferência nos atos praticados pelos advogados no exercício da profissão não é uma violação aos integrantes da advocacia, mas à sociedade e à democracia, pois não é sem razão que a Constituição Federal atribui à advocacia pública e privada a missão de ser uma função essencial à justiça. 

São inúmeros os atos que podem ser apontados como violações das prerrogativas da advocacia, como conduções abusivas de audiências, incomunicabilidade de réus presos, inacessibilidade de processos, aviltamento de honorários advocatícios, entre outras condutas autoritárias realizadas por parte das mais diversas autoridades públicas, sejam elas do Poder Executivo, do Legislativo ou do Judiciário. 

É justamente nesse cenário que surge a OAB, que para além de uma instituição classista, vai aparecer como uma instituição que vai lutar contra a violação das prerrogativas dos advogados e consequentemente lutar pela sociedade, atuando sem amarras políticas e sem medo de desagradar. 

“Quando falo que as defesas das prerrogativas dos advogados são indispensáveis para o Estado Democrático de Direito, não estou usando de mera retórica discursiva, mas sim, apontando uma questão essencial que sem ela todos nós estaríamos vulneráveis diante das inúmeras barbaridades existentes na sociedade. Imaginem uma instituição com medo e omissa em defender a prerrogativas dos advogados? O que seria da defesa das pessoas? O que seria da sociedade?”, afirmou o professor. 

Vale destacar que a Lei nº 13.869/2019 (lei do abuso de autoridade) criminalizou violações de prerrogativas dos advogados, como a violação de seu escritório ou local de trabalho e o ato de impossibilitar que o advogado se comunique com seu cliente preso, mesmo que considerado incomunicável, além de outros crimes. 

“É importante que a sociedade observe esse pleito eleitoral e passe a cobrar posturas ativas da OAB na defesa da Constituição e dos direitos e garantias fundamentais”, finalizou Pinheiro.