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04/11/2021 às 19h47min - Atualizada em 04/11/2021 às 19h47min

SMTT prorroga prazo para regulamentação de mototaxistas em Maceió

Prazo encerra dia 03 de janeiro de 2022

Ascom SMTT
http://www.maceio.al.gov.br/
Prazo do cadastro foi prorrogado até o dia 03 de janeiro de 2022. Foto: Ascom SMTT/Micael Oliveira

Desde o início do cadastro para a regulamentação do serviço de mototaxista na capital, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) tem buscado meios para facilitar o processo para os trabalhadores. Após ouvir as solicitações de profissionais que atuam no segmento, o órgão prorrogou o prazo para o cadastramento por mais 60 dias.

No levantamento realizado pelo órgão municipal, 1.653 profissionais fizeram o pré-cadastro, e 196 deles aderiram a regularização. Com a prorrogação, os mototaxistas que ainda não realizaram os procedimentos junto à SMTT terão até o dia 03 de janeiro de 2022, para se regulamentarem.

Anteriormente, a SMTT já havia adotado medidas para reduzir os custos para a categoria. O projeto anunciado pelo Prefeito, JHC, segue os trâmites para ser enviado para Câmara dos Vereadores que isenta os autorizatários das taxas municipais no ano de 2021. A iniciativa busca estimular a adesão dos profissionais à regulamentação da categoria.

Já utilizada por taxistas e rodoviários, o Sest/Senat possui uma possibilidade de filiação, com uma taxa no valor mensal de R$27,50, que possibilita a utilização de serviços como odontologia, nutrição, psicologia e fisioterapia, além de atividades esportivas, culturais e de lazer. Para os mototaxistas, é possível realizar o curso exigido na regulamentação, sem valor adicional. Os profissionais que não quiserem se filiar ao Sest/Senat, podem realizar o curso em outra instituição e o investimento varia entre R$ 160,00 a R$ 300,00.

Medidas adotadas, foram pautadas no diálogo do órgão com a categoria. Foto: Ascom SMTT/Micael Oliveira

“Essas alternativas para tornar a regulamentação mais econômica reforçam um compromisso da gestão com as pessoas. Sabemos que a pandemia e qualquer gasto conta muito no fim do mês, daí a necessidade de encontrar essas medidas, atendendo as solicitações desses profissionais”, ressaltou o superintendente da SMTT, André Costa.

Após o fim do prazo de cadastramento, o mototaxista que não tenha realizado sua regularização estará sujeito a todas as sanções previstas na legislação vigente.

Documentos necessários

Para realizar o cadastro, é necessária a apresentação de originais e cópias das certidões criminais estadual e federal; certidões de quitação militar e eleitoral; certidão do sindicato; atestado de saúde ocupacional (ASO) em que os valores variam entre R$ 25,00 a R$ 40,00; apólice de seguro, que tem o custo de R$ 30,00; certificado do curso de mototaxista; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apta para transporte remunerado; CRLV; comprovante de residência atualizado no nome do permissionário; duas fotos 3×4.

Equipamentos devem estar de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo órgão. Foto: Ascom SMTT/Micael Oliveira.

Também é preciso comparecer na SMTT, com o veículo e capacete adesivados na cor laranja e número do alvará, para realizar a vistoria e dar continuidade ao processo de regulamentação. Os parâmetros determinados e todos os equipamentos, podem ser acessados aqui.

Ascom SMTT

 


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