Por: ReproduçãoApós não conseguirem entrar em acordo para garantir o pagamento de salários atrasados e outros encargos trabalhistas dos empregados da empresa Auto Viação Veleiro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) se reúne com o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sinttro/AL), na próxima segunda-feira (4) para discutir a formalização de uma ação civil pública contra a empresa.
A assessoria de Comunicação do MPT informou que as informações tratadas na audiência de mediação devem ser anexadas ao procedimento de acompanhamento judicial de uma ação já existente em desfavor da Veleiro – ajuizada em agosto do ano passado, e que se encontra em fase de recurso. O objetivo é buscar uma medida cautelar - em caráter de urgência – para solucionar o impasse.
“A responsabilidade pela remuneração dos empregados é empresarial, é a empresa que tem que dar condição para a contraprestação do trabalho. Não vejo outra solução do que um litígio judicial para garantir o mínimo, mas o mínimo que possibilite ao trabalhador não passar fome”, afirmou a procuradora Adir de Abreu ao defender que a Veleiro não pode aguardar repasses do Município de Maceió como condição para realizar os pagamentos.
O representante da Auto Viação Veleiro afirmou que se compromete a realizar os pagamentos atrasados no prazo de 48 horas, assim que receber os valores devidos pelo Município de Maceió. De acordo com o representante, a empresa tem realizado vários pedidos para que a cláusula de reequilíbrio econômico do serviço seja respeitada e que, sem o devido pagamento do sistema, não há como pagar os salários dos trabalhadores na forma e prazo exigidos por lei.
Já o Município de Maceió, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), afirmou que repassou à Veleiro, entre os meses de maio a setembro deste ano, o valor de R$ 607.672,53. A SMTT também afirmou que, por parte do município, está havendo uma conferência do cumprimento das cláusulas contratuais com a Veleiro e que o ente municipal está realizando todos os trâmites burocráticos com relação ao cumprimento do contrato com a empresa.
De acordo com o Sinttro, mais de 150 trabalhadores aguardam uma solução para o caso. Segundo o sindicato, os empregados aguardam receber da Veleiro o pagamento de 30% dos salários dos meses de julho a agosto deste ano e que correspondem à porcentagem paga pela empresa no programa governamental de redução de salário e jornada.
O sindicato também pediu que as empresas que forem substituir a prestação de serviços da Veleiro – caso haja a rescisão do contrato - mantenham os empregos dos trabalhadores e que, se houver alguma verba de indenização por quebra de contrato, que o valor seja destinado ao pagamento dos empregados.
O representante do consórcio que engloba as empresas Real Alagoas, Cidade de Maceió e São Francisco afirmou que ainda não há uma segurança jurídica que informe o distrato com a Veleiro e, no momento, a substituição de linhas do Lote 300 – utilizadas pela Veleiro. Caso haja o distrato desse lote, o representante do consórcio afirmou que os trabalhadores sem vínculo de emprego com a Veleiro poderão participar de um procedimento de seleção, realizando exames admissionais e a qualificação exigida, tendo preferência no processo de seleção.
