Marcello Casal Jr/ Agência Brasil Governo envia proposta de Orçamento para 2022 sem novo Bolsa Família e com pagamento total de precatóriosO teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação, terá crescimento de R$ 136,6 bilhões. Com isso, o gasto total sujeito ao teto poderá chegar a R$ 1,61 trilhão.
Esse espaço será preenchido por um aumento de R$ 52,7 bilhões nos benefícios do INSS, R$ 33,7 bilhões em sentenças judiciais, R$ 19 bilhões em outras despesas obrigatórias, R$ 13,5 bilhões em abono salarial e seguro-desemprego, R$ 6,6 bilhões em gasto com pessoal, R$ 5,5 bilhões com benefícios assistenciais (BPC) e R$ 5,7 bilhões de outras variações.
A proposta considera o total de R$ 89,1 bilhões em despesas com precatórios, antes da solução que está sendo costurada pelos três poderes para adiar uma parte dessa despesa, e não prevê nenhuma ampliação no Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil.
Segundo a Economia, o Orçamento de 2022 destina R$ 34,7 bilhões ao programa social, o que seria suficiente para alcançar 14,7 milhões de famílias - hoje são atendidas praticamente o mesmo número de famílias. O ministro da Cidadania, João Roma, já disse que para a reformulação do Bolsa Família, com a ampliação do valor médio do benefício (de R$ 190 para R$ 300) e do número de famílias contempladas (para 17 milhões), o orçamento do programa teria que subir para R$ 60 bilhões.
Mesmo com a inclusão do valor total de precatórios, as despesas obrigatórias representam 94% do total de gastos primários - abaixo do gatilho de 95% para acionar medidas de contenção de despesas, aprovado na PEC emergencial.
O projeto também considera que a reforma do Imposto de Renda será aprovada com efeito neutro sobre a arrecadação, ou seja, nem perdas, nem ganhos. Outra premissa é o fim da compensação pela desoneração da folha de empresas. Apenas um resíduo de R$ 3,2 bilhões, relativos aos últimos quatro meses de 2021, foi incluído nas despesas. Não foram previstas receitas com privatizações de estatais.
A despesa total deve chegar a R$ 1,646 trilhão, o equivalente a 17,5% do PIB, em 2022. Só os gastos com Previdência devem ser de R$ 765,6 bilhões. Outros gastos relevantes são com pessoal (R$ 342,8 bilhões), subsídios (R$ 13,4 bilhões) e emendas impositivas (R$ 16,2 bilhões).
As despesas discricionárias (as que não são obrigatórias e que podem ser alvo de cortes, como gastos com custeio e investimentos) do Poder Executivo devem ficar em R$ 98,6 bilhões, sendo 23,75 bilhões em investimentos.
Do lado das receitas, a arrecadação total deve ficar em R$ 1,958 trilhão, o equivalente a 20,8% do PIB, em 2022. O PLOA também prevê que as receitas com concessões e permissões chegarão a R$ 5,137 bilhões em 2022. Já as receitas com royalties sobre a exploração mineral devem somar R$ 85,21 bilhões no próximo ano. O governo espera ainda receber R$ 26,284 bilhões em dividendos em 2022 - o dobro do observado neste ano.
