O ex-prefeito de Maceió e pré-candidato a deputado federal, Rui Palmeira, voltou a fazer críticas à gestão municipal ao denunciar o que classificou como uma tentativa de mascarar as perdas decorrentes dos investimentos realizados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (IPREV) junto ao Banco Master.
Em vídeo gravado em frente à sede do IPREV, Rui Palmeira afirmou que a Prefeitura de Maceió editou um decreto para promover alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), incluindo a transferência de imóveis pertencentes ao município para o patrimônio do instituto.
Tentativa de censura prévia
Durante a gravação, Rui Palmeira também afirmou que a equipe jurídica ligada ao ex-prefeito JHC buscou impedir judicialmente qualquer publicação ou manifestação que relacionasse o ex-gestor às perdas estimadas em R$ 117 milhões envolvendo aplicações financeiras realizadas pelo IPREV no Banco Master.
Segundo ele, a tentativa de restringir as publicações não prosperou.
"Eles tentaram impedir toda e qualquer postagem (...). Não conseguiram. Eu não vou me calar até que toda a verdade apareça", declarou.
Decreto e transferência de imóveis
De acordo com Rui Palmeira, o Decreto nº 10.363, publicado em 13 de julho, promoveu alterações no plano de custeio do RPPS e autorizou a transferência de cinco imóveis municipais para o fundo previdenciário.
Na avaliação do ex-prefeito, a medida representa uma tentativa de compensar contabilmente as perdas decorrentes dos investimentos no Banco Master por meio da incorporação de patrimônio público ao instituto.
Rui Palmeira sustenta ainda que a operação foi realizada sem debate na Câmara Municipal e sem ampla divulgação aos servidores públicos e à sociedade.
Representação ao Ministério da Previdência
Ainda segundo Rui Palmeira, foi protocolada representação junto ao Ministério da Previdência Social solicitando auditoria sobre a segregação de massas e sobre a transferência dos imóveis para o patrimônio do RPPS.
"Fui o primeiro a denunciar as enroladas do Banco Master. Quanto mais a gente investiga, mais irregularidades aparecem", afirmou.
O ex-prefeito disse que continuará acompanhando os desdobramentos do caso e cobrando a apuração dos fatos relacionados aos investimentos realizados pelo IPREV no Banco Master.
Liberdade de imprensa e judicialização - A luta continua
O episódio ocorre em meio a um cenário de crescente judicialização envolvendo agentes políticos, jornalistas e veículos de comunicação em Alagoas.
Entidades representativas da imprensa e profissionais da comunicação têm manifestado preocupação com o uso de medidas judiciais que, segundo avaliam, podem produzir efeitos inibidores sobre a divulgação de informações de interesse público. Entre os casos citados está a tentativa de impedir publicações que relacionassem o ex-prefeito JHC às investigações envolvendo o IPREV e o Banco Master.
Para especialistas em liberdade de expressão, pedidos de censura prévia contra jornalistas, comunicadores ou opositores políticos devem ser analisados com cautela, considerando a proteção constitucional conferida à liberdade de imprensa e ao direito da sociedade à informação.
Ao mesmo tempo, cabe ao Poder Judiciário apreciar os pedidos apresentados pelas partes à luz da Constituição e da legislação vigente, assegurando tanto a proteção à honra quanto a liberdade de expressão, observados os limites legais.
Os desdobramentos do caso continuam sendo acompanhados pelas autoridades competentes e permanecem no centro do debate político e institucional em Alagoas.
Segue o jogo......
Por: Jornalista Marcos Souza
