ATROPELO - OPOSIÇÃO QUESTIONA TRAMITAÇÃO DE PROJETOS E COBRA MAIOR DEBATE NA CÂMARA DE SÃO BRÁS

SÃO BRÁS (AL) – A tramitação de projetos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal provocou divergências entre vereadores da base governista e parlamentares da oposição na Câmara Municipal de São Brás.

Questionamentos da oposição

Os vereadores Evanes Sandes, Roberto Ferreira Lima (Nininho) e José Wagner dos Anjos afirmam que matérias consideradas relevantes foram incluídas na pauta e apreciadas em prazo reduzido, sem tempo suficiente para análise detalhada, discussão aprofundada e eventual apresentação de emendas.

Segundo os parlamentares, a situação envolveu tanto o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027 quanto o Projeto de Lei nº 20/2026, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Rede Municipal de Ensino.

Requerimentos apresentados

A bancada de oposição protocolou requerimento solicitando a realização de audiência pública para discussão da LDO, fundamentando o pedido nos princípios constitucionais da transparência, publicidade e participação popular, além das disposições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também foi apresentado requerimento visando à retirada do regime de urgência atribuído ao Projeto de Lei nº 20/2026. Conforme os vereadores, a proposta possui impactos financeiros, administrativos e previdenciários que justificariam uma análise mais criteriosa por parte das comissões permanentes da Casa.

Debate sobre o processo legislativo

Os parlamentares sustentam que o processo legislativo deve assegurar ampla discussão das matérias, especialmente aquelas relacionadas ao planejamento orçamentário do município e aos direitos dos servidores públicos.

Na avaliação da oposição, os projetos deveriam ser submetidos a um debate mais amplo, tanto no âmbito das comissões quanto junto à sociedade civil organizada, antes de serem levados à votação em plenário.

Votação

As matérias receberam apoio dos vereadores Douglas do Girau, Zé Anísio, Valdex do Tibiri, Bidinha e Helhinho, que votaram favoravelmente à tramitação e aprovação dos projetos.

Protesto em plenário

Após as deliberações, os vereadores de oposição deixaram o plenário em sinal de protesto. Segundo os parlamentares, a decisão foi tomada após orientação do ex-vereador Adriano, em manifestação contrária ao que classificaram como mais um "atropelo" no andamento dos trabalhos legislativos por parte da Presidência da Câmara.

Questionamentos sobre processo judicial

Em meio aos embates políticos no Legislativo municipal, moradores têm cobrado esclarecimentos acerca da situação processual envolvendo o presidente da Câmara em decorrência de um acidente de trânsito ocorrido no bairro da Forene, em Rio Largo, meses atrás.

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De acordo com informações registradas em Boletim de Ocorrência à época dos fatos, o acidente teria resultado em ferimentos a um casal que se deslocava para o trabalho. Diante da repercussão do caso, parte da população busca informações oficiais sobre o andamento do processo e eventuais medidas administrativas relacionadas ao direito de dirigir do parlamentar.

Contraditório

A Presidência da Câmara e os vereadores favoráveis às matérias poderão apresentar esclarecimentos e justificativas acerca da regularidade dos procedimentos adotados, em respeito ao contraditório, à ampla defesa e à pluralidade de opiniões que devem nortear o debate público.

Matéria produzida com base em documentos legislativos apresentados por vereadores da oposição.

Observação

Seguimos acompanhando os desdobramentos dos fatos relatados e atentos às discussões envolvendo a atuação do Poder Legislativo municipal, sempre pautados pelo interesse público, pela transparência e pelo compromisso com a informação de interesse da sociedade.

Por: Enviado especial

*O texto acima não reflete a opinão do portal deolhoalagoas.com.br*