STF forma maioria e derruba decisão de Mendonça para prorrogar CPMI do INSS

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, por 6 a 2, nesta quinta-feira (26), para derrubar decisão do ministro André Mendonça. O magistrado havia estabelecido prazo de 48 horas para que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogasse o prazo de funcionamento da CPMI do INSS.

Mendonça votou para que o tribunal determinasse a prorrogação por 60 dias. Ele foi acompanhado, apenas, pelo ministro Luiz Fux, por enquanto.

Já o ministro Flávio Dino abriu divergência de Mendonça. O magistrado entende que o tema é de competência interna do Congresso Nacional e enfatizou que a Constituição não trata da prorrogação de CPIs.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármein Lúcia, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Dias Toffoli também votaram contra a prorrogação.

Mendonça é o relator de ação apresentada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente do colegiado.

Dino, durante seu voto, ressaltou os limites do poder de investigação. Em determinado momento, o ministro Gilmar Mendes pediu a palavra para criticar, com veemência, quebras de sigilo sem fundamentação.

“Isto é ilegal. É ilegal e os senhores sabem que é ilegal. Sabem que é inconstitucional. Não é preciso ser alfabetizado para saber que isso é inconstitucional. Como também é deplorável que quebrem sigilo e divulguem, vazem. Abominável, abominável. É criminoso”, afirmou.

E o relatório

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), declarou que poderá apresentar o relatório final já nesta sexta-feira (27). “Se terminar hoje o julgamento dizendo que não haverá elasticidade do prazo, eu terei a obrigação de amanhã [sexta-feira] fazer a leitura do relatório”, disse. O documento já ultrapassa 5 mil páginas.