Por unanimidade, 1ª Turma do STF rejeita prisão domiciliar a Bolsonaro
Colegiado endossou decisão de Alexandre de Moraes, que manteve o ex-presidente preso em cela adaptada na Papudinha.
Em decisão, Moraes relembrou que Bolsonaro tentou fugir quando esteve em prisão preventiva domiciliar.Gustavo Moreno/STF
Moraes deu resposta negativa, acatando parecer da Procuradoria-Geral da República. O ministro ressaltou que a própria perícia médica realizada pela Polícia Federal indicou que não havia necessidade de transferência de regime, contanto que fosse mantida a rotina de atendimento médico e a oferta de cela adaptada para as necessidades clínicas do ex-presidente.
Em seu voto, Moraes retomou esse entendimento, indicando que todos os relatórios técnicos demonstram a "total adequação do ambiente prisional às necessidades médicas do apenado, com absoluto respeito à sua saúde e à dignidade da pessoa humana".
O ministro também citou o registro de atividades de Bolsonaro, com constantes visitas de lideranças políticas e rotina regular de exercício físico.
Moraes ainda relembrou que Bolsonaro possui um longo histórico de "reiterados descumprimentos das medidas cautelares durante toda a ação penal", incluindo uma tentativa de fuga do regime domiciliar ao qual estava submetido até novembro de 2025; "demonstrando sua inutilidade [da transferência] e a necessidade da manutenção do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado".
A 1ª Turma é formada, além de Moraes, pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O julgamento seguirá aberto até as 23h59, havendo possibilidade de mudança de votos.