Em uma decisão que reforça o cerco de proteção a figuras centrais do governo de Jair Bolsonaro (PL), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, desobrigou nesta segunda-feira (2) o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, de prestar depoimento à CPI do Crime Organizado.
Campos Neto estava convocado para depor nesta terça-feira (3). Ele seria o centro dos questionamentos sobre as graves falhas de fiscalização da autoridade monetária que permitiram o avanço de esquemas de lavagem de dinheiro e as nebulosas transações envolvendo o Banco Master.
Ao atender o pedido da defesa, Mendonça não apenas retirou o caráter compulsório da oitiva, transformando o ex-chefe do BC em mero “convidado”, como também garantiu a ele o direito ao silêncio absoluto. Na prática, a decisão esvazia a investigação, permitindo que Campos Neto escolha o que quer ou não responder sob a alegação de “autoincriminação”.
O requerimento para o depoimento, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), classificava a presença de Campos Neto como “indispensável”. Segundo o parlamentar, é preciso esclarecer as omissões do Banco Central entre 2019 e 2024, período em que o Sistema Financeiro Nacional deveria ter servido de barreira contra o financiamento de atividades ilícitas, mas acabou apresentando brechas alarmantes.
O método Mendonça de “dois pesos e duas medidas”
A blindagem a Campos Neto não é um fato isolado na trajetória de André Mendonça como relator ou responsável por casos envolvendo o Banco Master, o escândalo do INSS e questões relacionadas ao crime organizado. O ministro tem consolidado um padrão de decisões que, de um lado, fustiga adversários políticos do bolsonarismo e, de outro, estende um manto protetor sobre aliados e figuras do segmento evangélico.
Recentemente, Mendonça já havia utilizado o mesmo modus operandi para salvar o pastor Fabiano Zettel de depor em outra comissão. Naquela ocasião, o magistrado dispensou o “religioso” banqueiro, doador de campanha de Bolsonaro e de Tarcísio de Freitas (Republicanos), também envolvido em investigações sensíveis, sendo que pouco tempo ele autorizou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT).
A atuação de Mendonça desenha um cenário de seletividade jurídica que causa indignação nos corredores do Congresso. Para aliados há sempre uma conversão de convocações em convites facultativos e garantia de silêncio prévio, enquanto para os adversários do bolsonarismo as medidas são sempre invasivas, como a quebra de sigilos e rigor processual.
Ao travar a ida de Campos Neto à CPI, o ministro “terrivelmente evangélico” impede que o país compreenda como o crime organizado conseguiu penetrar nas brechas do sistema bancário brasileiro durante a gestão do indicado de Jair Bolsonaro.
Relacionado:
CPI do Crime Organizado convoca Paulo Guedes e Campos Neto e convida ministros do STF
