(CÓDIGO DE CONDUTA PARA QUEM?) - Relator do caso Master: André Mendonça criou S.A., mesmo tipo de empresa de Toffoli, após ser alçado ao STF

Aposta da mídia liberal para “estancar a crise” no Supremo Tribunal Federal (STF), o novo relator do caso Master, ministro André Mendonça, prega na mesma cartilha que Dias Toffoli, afastado do caso, quando o assunto é o propalado “código de conduta” para os magistrados que estão no topo do judiciário.

Colocado na pauta pelo presidente da corte, Edson Fachin, após pressão dos clãs midiáticos, o código de conduta subiu no telhado após Dias Toffoli e Alexandre de Moraes criticarem a iniciativa em plenário durante julgamento sobre uso de redes por juízes e rebaterem críticas sobre magistrados serem sócios de “empresas ou fazendas”. Mendonça manteve silêncio.

“Teria que doar sua herança a alguma entidade de caridade. Óbvio que todo mundo é livre para fazê-lo, mas se ele tem um pai ou mãe acionista de uma empresa, dono de uma empresa ou de fazenda? Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas, e eles, não excedendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos”, afirmou Toffoli no último dia 5 de fevereiro, antes de admitir que é sócio na Maridt, empresa familiar que vendeu participação no resort Tayayá, no interior do Paraná, para o Arleen Fundo de Investimentos, da Reag, administrado pelo pastor Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Toffoli admitiu ser sócio da empresa, constituída como sociedade anônima de capital fechado, que oculta dados dos sócios, somente nesta quinta-feira (12), em meio à hecatombe em Brasília que o tirou da relatoria do caso Master.

“O Ministro Dias Toffoli faz parte do quadro societário, sendo a referida empresa administrada por parentes do Ministro. De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, no artigo 36 da Lei Complementar 35/1979, o magistrado pode integrar o quadro societário de empresas e dela receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador”, diz o ministro em nota.

“A Maridt é uma empresa familiar constituída como sociedade anônima de capital fechado e administrada por parentes do ministro. Toffoli integra o quadro societário e, segundo sua assessoria, recebeu apenas dividendos, sem exercer funções de gestão, o que é permitido pela Lei Orgânica da Magistratura”, conclui.

Modus Operandi

Novo relator do caso Master, André Mendonça criou em 1º de novembro de 2023, quase dois anos após ser alçado como “terrivelmente evangélico” à corte por Jair Bolsonaro (PL), o Instituto Iter, então uma sociedade limitada (Ltda.), que tinha como sócia-administradora a esposa, Janey Nagliatti de Mendonça.

No ano seguinte, Mendonça resolveu fechar os dados da empresa, transformando-a em uma Sociedade Anônima Fechada – mesma qualificação da empresa de Dias Toffoli.

Consulta feita pela Fórum revela que atualmente apenas o ex-ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, é listado como sócio e atua como presidente da empresa.

Segundo reportagem de Weslley Galzo, na edição de 21 de outubro de 2025 do Estadão, a empresa Integre Cursos e Pesquisa em Estado de Direito e Governanca Global LTDA, aparece como sócia majoritária do Iter.

Criada em 17 de maio de 2022, a Integre tem como sócios o ministro André Mendonca e a esposa, Janey, listada como sócia-administradora.

Em nota ao jornal à época, Mendonça usa o Iter para dizer que sua participação não fere lei da magistratura.

“O ministro André Mendonça é um dos sócios-fundadores do Instituto Iter. Sua atuação no Instituto é exclusivamente educacional, restrita à participação em cursos, palestras e eventos acadêmicos, sempre com foco na formação de estudantes, profissionais, gestores e servidores públicos. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) autoriza expressamente o exercício do magistério, e o ministro entende que suas atividades docentes e acadêmicas são plenamente compatíveis com sua função no Supremo Tribunal Federal. O Instituto Iter é uma instituição voltada exclusivamente à educação e à promoção de conhecimento técnico e científico, e todas as suas ações têm esse caráter”, diz o texto.

Holding e negócios públicos

Embora, na nota, André Mendonça tenha dito que o Instituto Iter atue na área educacional, a empresa tem listada como atividade secundária em seu registro a atuação como “Holdings de instituições não-financeiras”.

Na prática, a classificação como holding de instituição não-financeira ajuda a proteger seus controladores porque separa juridicamente o patrimônio da holding do patrimônio das empresas operacionais e, principalmente, do patrimônio pessoal dos sócios.

Como a holding apenas detém participações e não executa atividade operacional direta nem integra o sistema financeiro, ela reduz exposição a riscos típicos de mercado, crédito ou regulação bancária, concentrando o risco nas controladas. Isso cria uma camada societária intermediária: eventuais dívidas, ações judiciais ou falências tendem a atingir primeiro a empresa operacional, não automaticamente os controladores ou outras empresas do grupo.

Segundo o Estadão, o instituto criado por Mendonça para fazer frente ao IDP (Instituto de Direito Público) de Gilmar Mendes, arrecadou até outubro passado ao menos R$ 4,8 milhões, sendo que “a maior parte dessas receitas é proveniente de contratos assinados com instituições públicas”.

Apesar de pregar que o instituto seja um lugar neutro, longe das “influências” em Brasília, Mendonça criou uma palestra denominada “Prefeito do século XXI”, que é vendida para as prefeituras.

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Entre os contratantes do instituto estão governos estaduais de São Paulo, Bahia e Piauí; as prefeituras de São Paulo e Recife; a Assembleia Legislativa do Paraná; e os Tribunais de Contas de Goiás, Piauí, Rio de Janeiro, Pernambuco, Amapá e Ceará.

O maior contrato foi feito com o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo, que destinou R$ 1,2 milhão para pagamento por um ano de “cursos e palestras em diversas áreas do direito e administração pública” feitas pelo instituto de Mendonça, que atua também como porta-voz e propagandista do Iter.

Apresentação do Instituto Iter