Portaria foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (22) (Foto: Ascom Semed)A Secretaria Municipal de Educação (Semed) publicou nesta terça-feira (22) a portaria número 116/2021, que estabelece a inclusão de conteúdos relativos aos direitos humanos e a prevenção de todas as formas de violência contra criança, adolescente e a mulher como tema transversal nos currículos da educação básica. O documento institui ainda, a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher nas unidades escolares do sistema municipal de ensino de Maceió.
Segundo Emília Caldas, secretária adjunta de Gestão de Educação, a portaria vale tanto para a rede pública municipal quanto para a rede particular da capital. “Todas as escolas vão ter em seus calendários também uma semana dedicada à mulher, que vai ser realizada anualmente no mês de março em todas as unidades escolares de Maceió, que inclui também a rede privada, não só a municipal”, explica a secretária.
A lei determina que na Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher, que ocorrerá anualmente, sejam desenvolvidas atividades que tenham como objetivo final promover a reflexão crítica sobre o tema entre a comunidade escolar, além de aprimorar os conhecimentos dos participantes sobre mecanismos de prevenção e combate à violência contra a mulher, como a Lei Maria da Penha e os diversos meios de registro de denúncia.
Ações educativas com os estudantes, capacitação de educadores e conscientização da comunidade escolar sobre a violência nas relações afetivas também devem ser promovidas durante os eventos, assim como a produção e distribuição de materiais educativos sobre o tema. Esses trabalhos ocorrerão de forma articulada com outras secretarias, a exemplo do Gabinete de Políticas Públicas para a Mulheres.
A Diretoria de Gestão Educacional (DGE), por meio de suas coordenadorias de etapas e modalidades, ficará responsável pelo acompanhamento da efetivação da Semana na rede municipal de Maceió. “É uma legislação muito importante para que seja sempre trabalhada essa temática dentro dos currículos das escolas, de prevenção à violência contra a mulher e todos aqueles que são vulneráveis”, diz a secretária Emília.
