Na última segunda-feira (14), o Ministério Público Eleitoral da 26ª Zona Eleitoral de Marechal Deodoro/AL, emitiu parecer favorável à procedência parcial de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024 no município de Marechal Deodoro.
O MPE recomendou a cassação do diploma de Del Cavalcante, único vereador eleito pelo Partido Progressista (PP) nas eleições de 2024 em Marechal Deodoro (AL). A decisão foi motivada por fraude à cota de gênero, envolvendo candidaturas femininas 'laranjas' para cumprir a exigência legal de 30% de mulheres na chapa.
As candidatas Mônica Lopes Rodrigues, Valderez Alexandre Souto (conhecida como Vanda) e Ana Clara Rolim de Oliveira foram apontadas como participantes da fraude.
Com isso, o Ministério Público recomendou o indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PP. A anulação de todos os votos recebidos pela chapa nas eleições proporcionais, além da cassação dos registros ou diplomas de todos os candidatos.
Oa envolvidos ficarão inelegíveis por oito anos, conforme a Lei Complementar nº 64/90.
A decisão ainda será analisada pela Justiça Eleitoral, mas o parecer do MP representa um passo importante no combate às candidaturas fraudulentas que visam apenas cumprir formalidades legais.
Assinado eletronicamente pela promotora Maria Luísa Maia Santos
https://al.tse.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25041420081494700000116135302Assinado
A decisão está nas mãos da Juíza Fabíola Melo Feijão, da 26° Zona Eleitoral.
