(ZOEIRA) - Projeto de Lei Nº 101/2025 é Aprovado em Limoeiro de Anadia e Gera Polêmica

Foi aprovado na Câmara Municipal de Limoeiro de Anadia, Alagoas, o Projeto de Lei Nº 101/2025, que institui o pagamento de auxílio-alimentação e auxílio-transporte no valor de R$ 1.000,00 cada para os servidores que ocupam cargos de Secretários Municipais e equiparados.

Detalhes da Proposta

O projeto estabelece que:

• Serão concedidos auxílio-alimentação e auxílio-transporte, ambos de natureza indenizatória.
• O valor mensal de cada benefício será de R$ 1.000,00, somando R$ 2.000,00 por servidor beneficiado.
• O benefício abrange secretários municipais e outros cargos que venham a ser considerados “equiparados”.

Críticas e Preocupações

A aprovação do projeto tem gerado forte reação entre a população e parte da classe política. O principal ponto de crítica é o fato de que secretários municipais já recebem salários considerados elevados, enquanto outros servidores públicos, como garis, merendeiras, professores e auxiliares, enfrentam dificuldades financeiras com vencimentos muito mais baixos.

Além disso, a população questiona de onde virão os recursos para bancar esses auxílios. A resposta é clara: do próprio contribuinte.

A medida chega em um momento delicado, logo após a aprovação da taxa de água no valor de R$ 30,00 mensais, também aprovada pela Câmara por iniciativa do prefeito, em regime de urgência. Vale lembrar que os moradores já arcam com uma das taxas de iluminação pública mais caras do estado.

Posicionamento de Vereadores

A vereadora Rita do Tonho votou contra o projeto e criticou duramente a proposta:

“A realidade salarial dos secretários é completamente diferente da de um gari, merendeira ou professor. Fica uma dúvida nesse projeto: subentende-se que ele abre um leque para a prefeitura pagar a quem mais quiser”, afirmou.

A fala da vereadora expõe uma preocupação legítima: o projeto não deixa claro quem poderá ser considerado “equiparado”. Isso abre brechas para que cargos com remunerações já altas, como o de procurador-geral (R$ 10.000,00), também recebam os auxílios, enquanto um simples assessor administrativo de nível II, com salário de R$ 1.700,00, pode ou não ser contemplado — a critério exclusivo do prefeito James Marlan Ferreira Barbosa.

Próximos Passos

Agora que o projeto foi aprovado pela Câmara, ele segue para sanção do Prefeito James Marlan. Caso sancionado, a nova lei entra em vigor, e os servidores beneficiados passarão a receber os auxílios mensalmente.

Por: Redação