Porte de Arma para Mulheres com Medidas Protetivas: Benefícios e Riscos

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O Senado Federal deve discutir o Projeto de Lei n.º 3272/2024, de autoria da senadora Rosana Martinelli (PL/MT), que propõe conceder porte de arma de fogo a mulheres que estejam sob medidas protetivas. O objetivo é oferecer a essas vítimas um meio de autodefesa contra possíveis agressores. No entanto, a proposta levanta um intenso debate sobre seus impactos na segurança pública e individual.

O Projeto está atualmente em tramitação no Senado Federal.

Benefícios da medida:

Proteção para mulheres em situação de risco;

• O projeto busca garantir que mulheres que já sofreram violência e possuem medidas protetivas tenham uma ferramenta eficaz para se defender. Em muitos casos, mesmo com restrições legais, agressores continuam a ameaçar e atacar suas vítimas, e uma arma poderia ser um fator de proteção.

Efeito dissuasório (mudar de ideia - de opinião - sobre decisão já tomada)

• A possibilidade de a vítima estar armada pode desencorajar o agressor a tentar novos ataques, reduzindo a reincidência da violência doméstica.

Resposta imediata à violência;

• Infelizmente, a resposta das autoridades nem sempre ocorre a tempo de evitar tragédias. O acesso a uma arma ‘poderia’ permitir que a mulher reaja em legítima defesa antes da chegada da polícia.

Maior sensação de segurança e autonomia;

• Para muitas mulheres, o simples fato de portar uma arma pode trazer maior tranquilidade e confiança, permitindo que retomem suas rotinas sem viverem constantemente com medo.

Riscos e desafios da medida

Aumento do risco de violência letal

• Estudos mostram que a presença de armas de fogo em ambientes domésticos pode aumentar o risco de feminicídio, uma vez que, em momentos de conflito, o agressor pode acabar tomando a arma da vítima e utilizá-la contra ela. (Armas, poder e violência de gênero - Semana On)

Escalada da violência doméstica

• A posse de uma arma pode transformar conflitos que antes eram apenas agressões verbais ou físicas em episódios fatais, aumentando o número de homicídios domésticos.

Ausência de treinamento adequado

• Para que uma medida dessa envergadura seja eficaz, seria necessário garantir que as mulheres recebessem treinamento adequado para manusear armas com segurança. Caso contrário, há riscos de acidentes e mau uso.

Possível desvio do foco da política de segurança pública

• Ao oferecer o porte de arma como solução, o Estado pode acabar desviando a atenção de medidas mais estruturais de proteção às mulheres, como a ampliação de abrigos, patrulhas especializadas e ações de prevenção da violência.

O que diz a autora do projeto:

A autora do Projeto de Lei destacou que o objetivo da proposta não é “armar” a população, mas sim auxiliar as mulheres vítimas de violência doméstica a uma maior eficácia na defesa pessoal em casos extremos de risco à vida.

“Sabemos que o porte de arma de fogo é uma medida extrema. O objetivo aqui não é armar a população indiscriminadamente, mas, sim, oferecer um meio eficaz de defesa em situações em que a vida está em jogo. Além disso, o projeto prevê que, uma vez revogada a medida protetiva, a arma de fogo deverá ser mantida exclusivamente no interior da residência ou local de trabalho da mulher, garantindo assim que a posse da arma permaneça sob condições controladas e seguras”, disse.

Ela justificou ainda que, embora a Lei Maria da Penha tenha trazido avanços ao longo dos anos, em muitos casos as medidas não conseguem proteger as mulheres de seus agressores.

“Não podemos ignorar a necessidade de tantas mulheres que vivem sob o medo constante da violência. Não podemos aceitar que mais vidas sejam perdidas porque falhamos em oferecer a proteção necessária”, relatou.(https://grandepicos.com.br)

Projeto visa auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica - (Reprodução/Freepik)

Moral da história:

O projeto de lei propõe um novo modelo de defesa para mulheres vítimas de violência, mas também traz desafios importantes. Enquanto alguns veem na proposta uma forma de empoderamento e segurança, outros alertam para os riscos de um aumento na letalidade da violência doméstica. O debate sobre a medida deve levar em consideração não apenas o direito à defesa pessoal, mas também a necessidade de políticas públicas eficazes para proteger as mulheres e reduzir a violência de forma estrutural.

O Projeto de Lei n.º 3.272/24 aguarda encaminhamento para análise das comissões do Senado Federal para, caso seja aprovado, ir a plenário para votação.

Seguimos acompanhando.

Por: Jornalista Jerlane Calheiros

*O texto acima não reflete a opinião do portal de notícias deolhoalagoas.com.br*