O Senado Federal deve discutir o Projeto de Lei n.º 3272/2024, de autoria da senadora Rosana Martinelli (PL/MT), que propõe conceder porte de arma de fogo a mulheres que estejam sob medidas protetivas. O objetivo é oferecer a essas vítimas um meio de autodefesa contra possíveis agressores. No entanto, a proposta levanta um intenso debate sobre seus impactos na segurança pública e individual.
O Projeto está atualmente em tramitação no Senado Federal.
Benefícios da medida:
Proteção para mulheres em situação de risco;
Efeito dissuasório (mudar de ideia - de opinião - sobre decisão já tomada)
Resposta imediata à violência;
Maior sensação de segurança e autonomia;
Riscos e desafios da medida
Aumento do risco de violência letal
Escalada da violência doméstica
Ausência de treinamento adequado
Possível desvio do foco da política de segurança pública
O que diz a autora do projeto:
A autora do Projeto de Lei destacou que o objetivo da proposta não é “armar” a população, mas sim auxiliar as mulheres vítimas de violência doméstica a uma maior eficácia na defesa pessoal em casos extremos de risco à vida.
“Sabemos que o porte de arma de fogo é uma medida extrema. O objetivo aqui não é armar a população indiscriminadamente, mas, sim, oferecer um meio eficaz de defesa em situações em que a vida está em jogo. Além disso, o projeto prevê que, uma vez revogada a medida protetiva, a arma de fogo deverá ser mantida exclusivamente no interior da residência ou local de trabalho da mulher, garantindo assim que a posse da arma permaneça sob condições controladas e seguras”, disse.
Ela justificou ainda que, embora a Lei Maria da Penha tenha trazido avanços ao longo dos anos, em muitos casos as medidas não conseguem proteger as mulheres de seus agressores.
“Não podemos ignorar a necessidade de tantas mulheres que vivem sob o medo constante da violência. Não podemos aceitar que mais vidas sejam perdidas porque falhamos em oferecer a proteção necessária”, relatou.(https://grandepicos.com.br)
Moral da história:
O projeto de lei propõe um novo modelo de defesa para mulheres vítimas de violência, mas também traz desafios importantes. Enquanto alguns veem na proposta uma forma de empoderamento e segurança, outros alertam para os riscos de um aumento na letalidade da violência doméstica. O debate sobre a medida deve levar em consideração não apenas o direito à defesa pessoal, mas também a necessidade de políticas públicas eficazes para proteger as mulheres e reduzir a violência de forma estrutural.
O Projeto de Lei n.º 3.272/24 aguarda encaminhamento para análise das comissões do Senado Federal para, caso seja aprovado, ir a plenário para votação.
Seguimos acompanhando.
Por: Jornalista Jerlane Calheiros
*O texto acima não reflete a opinião do portal de notícias deolhoalagoas.com.br*