Advogados do general Braga Netto, ex-candidato a vice na chapa do então mandatário neofascista Jair Bolsonaro (PL), voltaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a ampliação do prazo da defesa prévia, na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por golpe de Estado.
Relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes negou, anteriormente, um primeiro pedido por mais prazo. A defesa pediu para que a decisão seja reconsiderada ou, ao menos, que um novo prazo seja julgado pela Primeira Turma do Supremo.
No cronograma estabelecido pela Corte, a data final para a apresentação da defesa por Braga Netto termina nesta sexta-feira. O novo pedido por mais tempo foi protocolado na noite passada mas, até o fim da tarde desta quinta-feira, não obteve resposta do Tribunal.
Crimes
O general Braga Netto foi denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, há cerca de um mês, junto com Bolsonaro e outros 32 réus. Segundo a acusação, os envolvidos participaram do planejamento e tentativa de execução de um golpe de Estado e a abolição do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes.
Moraes aplicou ao caso o prazo previsto no regimento interno do Supremo, que é de 15 dias para a apresentação de defesa contra denúncia criminal. Os advogados de Braga Netto, todavia, argumentam que a Legislação Penal e alguns precedentes da Corte recomendariam a concessão do prazo em dobro.
Entre outros argumentos, a defesa alega não ter tido tempo suficiente para examinar “centenas de milhares de elementos de prova” e documentos que sustentam a denúncia contra o militar golpista.
