07/12/2024 às 09h41min - Atualizada em 07/12/2024 às 09h41min
Lula critica o controle do Congresso sobre o orçamento e limitação do poder Executivo
História de Manoela Carlucci, Rebeca Borges
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Lula critica o controle do Congresso sobre o orçamento e limitação do poder Executivo O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou, nessa sexta-feira (06), que foi eleito para o cargo em um momento em que a questão do orçamento e o poder Executivo foram "sequestrados pelo Congresso Nacional". O petista ressaltava a necessidade de organização do Partido dos Trabalhadores (PT) durante um seminário realizado pela própria sigla para debater "a realidade brasileira e os desafios do PT".
"Eu fui eleito presidente da República com um partido com 70 deputados num parlamento de 513. Fui eleito presidente da República com um Senado de 81 senadores e eu tenho apenas 9. Dá para vocês perceberem a dificuldade para a gente aprovar cada coisa, a quantidade de reuniões que nós temos que fazer. Fui eleito num momento em que o poder Executivo e o orçamento foram sequestrados pelo Congresso Nacional", disse Lula.
De acordo com o chefe de Estado, o cenário descrito torna "tudo mais difícil". "Às vezes, até para a gente anunciar um conselheiro, leva dois, três anos e nem sempre é possível fazer. É por isso que nós precisamos organizar o partido", continuou.
"É preciso que a gente tenha a base do partido se movimentando, saiba que ele possa se movimentar em função do nosso mandato, mas se o mandato não estiver funcionando, que a nossa base tenha razões para lutar, razões para brigar, independentemente de um deputado. Senão o partido tende ao fracasso", completou o presidente.
Orçamento secreto
Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais as emendas de relator (RP9), popularmente chamadas de "orçamento secreto", devido à falta de transparência e rastreabilidade dos recursos. Após a suspensão, o governo federal precisou realocar quase R$ 20 bilhões das emendas de relator para outros tipos de emenda. Neste ano, a transparência no pagamento dos recursos voltou a ser questionada pelo STF. Em agosto, o ministro Flávio Dino suspendeu a execução das emendas até que o Congresso aprovasse uma legislação que garantisse a rastreabilidade.
Câmara e Senado aprovaram a proposta, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na última semana, Dino liberou o pagamento dos recursos, mas condicionou a execução à adequação de novas regras, mais rígidas do que as que foram definidas pela lei sancionada. A ação desagradou os congressistas.
