Decreto do Governo do Estado regulamenta uso do Marco dos Corais; venda de bebidas e uso de caixas de som estão entre as proibições

Com restrições e proibições estabelecidas, o Governo de Alagoas anunciou, esta terça-feira (29), um decreto com regras para a utilização do Marcos dos Corais, na Ponta  Verde, em Maceió. 

O decreto prevê  o envio de uma solicitação para um e-mail, da Secretaria de Turismo de Alagoas (Setur), para a realização de eventos públicos ou privados, apresentações artísticas e a montagem de estruturas no local.

Conforme o decreto, o e-mail de solicitação deve ser enviado para protocolo@setur.al.gov.br. A solicitação também pode ser feita por meio da plataforma SEI. Após receber as solicitações, a Setur irá analisar e aprovar ou não o caso.

Entre as proibições estabelecidas no decreto estão: 

1. Acesso de veículos automotores
2. Comercialização de alimentos, bebidas e objetos em geral
3. Ancoragem de embarcações no entorno
4. Prática de atividades que causem degradação ao equipamento ou prejuízos à sua estrutura
5. Circulação e a permanência de pessoas fazendo uso de caixas de som de qualquer tamanho, alto-falantes ou quaisquer outros equipamentos sonoros que causem perturbação do sossego público, na exceção de ser evento ou apresentação artística previamente solicitado e aprovado
6. Eventos privados e particulares que delimitem ou impeçam o uso do espaço por outros usuários
7. Utilização da rede de energia elétrica para estruturas que vão além da iluminação permanente do Marco dos Corais
8. Montagem de palcos, palanques, arquibancadas, ou quaisquer equipamentos semelhantes que obstruam a passagem e a visão total do ambiente
9. Sobrecarga na estrutura, devendo ser respeitada a carga máxima de 500 kg/m² na laje
10. Uso e manuseio de graxas, óleos, massa de vidro, tinta, solvente, detergente, álcool, amônia, produtos de limpeza abrasivos, água sanitária, ácidos e materiais afins

O Marco dos Corais foi inaugurado pelo Governo de Alagoas em junho de 2022.  O ponto turístico tem registrado episódios de violência, depredação, praticas de atentado ao pudor e venda e uso de drogas. Em junho deste ano, um tiroteio foi registrado no local e um homem foi baleado.