Alexandre de Moraes | Rosinei Coutinho/STFUm soldado da Polícia Militar de Alagoas está entre os investigados da Polícia Federal por ter procurado informações pessoais sobre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), através de busca pelo CPF dele no sistema Infoseg, rede nacional que integra informações dos órgãos de Segurança Pública, Justiça e de Fiscalização do país e ao qual apenas agentes públicos da área têm acesso.
O login do policial alagoano foi um dos sete captados pela PF, de servidores públicos, que buscaram dados do ministro. Além da consulta vinda de Alagoas, no dia 24 de março deste ano, servidores lotados nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso, também buscaram dados do ministro de janeiro e março de 2024.
Veja a nota enviada pela Polícia Militar de Alagoas sobre a investigação. "A Polícia Militar de Alagoas informa que ainda não foi notificada sobre a investigação, bem como reforça que só poderá se manifestar após o conhecimento da situação".
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a suspensão da plataforma X no Brasil, tem como base uma investigação sobre vazamentos de dados pessoais de delegados da Polícia Federal, do próprio magistrado e de um empresário em uma ação coordenada para expor os agentes na internet.
Como revelou o UOL, foi no âmbito dessa investigação que a PF reuniu um relato de ameaça de Fábio Shor, delegado que atua nos principais inquéritos envolvendo Jair Bolsonaro e seus aliados e que comunicou à corporação ter sofrido ameaça uma semana após indiciar o ex-presidente no caso das joias.
A rede que acessou informações pessoais e sigilosas engloba o login no sistema Infoseg de 25 servidores públicos espalhados pelos estados que exercem diferentes atividades. Existe a possibilidade de que, em alguns casos, os servidores tenham sido vítimas de hackers que violaram um sistema sigiloso utilizando a credencial de acesso dos funcionários.
A base de dados do Infoseg permite acessar informações pessoais como endereços, telefones de contato, nome de pai e mãe, eventuais processos judiciais e eventuais registros de veículos e armas em nome da pessoa.
A investigação
A investigação da PF identificou, por exemplo, que somente entre janeiro e março deste ano o CPF do ministro Alexandre de Moraes foi consultado no sistema sete vezes por logins vinculados a servidores públicos lotados em quatro estados: São Paulo, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Alagoas. Também há registro de uma consulta feita por um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que atende os estados do Acre e Rondônia.
Os dados mostram que o nome e os dados pessoais de Moraes continuam sendo buscados por servidores de diferentes regiões do país, mesmo após o ministro autorizar várias operações para desmantelar o grupo que atuava na chamada "Abin paralela" montando dossiês e monitorando até ministros do Supremo, segundo as investigações.
A lista de usuários que acessaram o sistema de maneira irregular inclui integrante de tribunal do trabalho; policiais rodoviários federais do Acre e SP; integrantes de guarda municipal; PF de Araçatuba (SP); PM de São Paulo, Alagoas, Amapá e Goiás; agentes da Polícia Civil de Pernambuco, Sergipe, Mato Grosso e Distrito Federal; perito criminal de Pernambuco; integrantes do Ministério Público de São Paulo e do Paraná; e até um juiz de São Paulo, entre outros.
O UOL teve acesso aos documentos do inquérito instaurado pela Polícia Federal em 18 de março para apurar a prática de obstrução de investigação, de organização criminosa e de incitação ao crime. O inquérito foi enviado ao ministro, que cita a investigação na decisão de suspender o X.
Uso de robô para fazer buscas
Os investigadores descobriram que alguns logins de funcionários públicos foram utilizados via VPN para fazer consultas em massa, com milhares de buscas em período curto de tempo.
Por exemplo, o usuário de um juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo fez 4.122 consultas de dados sigilosos via VPN em 26 de março de 2024.
A lista registra casos antigos de acesso irregular a dados. Em agosto de 2021, por exemplo, a credencial de um policial militar de Goiás foi utilizada para fazer 17.792 consultas.
Investigação começou em março
Em março deste ano, a PF identificou perfis em redes sociais que anunciavam um "projeto" batizado de Exposed —quando uma pessoa é "exposta" na internet.
O objetivo era investigar e expor policiais federais que cumpriam as ordens do ministro. Para isso, agentes públicos de diferentes estados do país levantaram informações de bancos de dados com acesso restrito sobre Moraes, uma delegada da PF e um empresário. Entre os promotores da iniciativa estava o blogueiro Allan do Santos, foragido.
Por email, o grupo ofereceu US$ 5 milhões a uma delegada federal para que ela fornecesse provas que implicassem um escritório de advocacia ligado a Moraes em uma operação investigada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
"Considerando que as CNHs são de entes federados distintos (SP e DF), o mais provável é que as consultas a estas imagens tenham sido realizadas por meio do sistema Infoseg", informa o relatório da PF produzido no âmbito do inquérito.
O Infoseg foi então alvo de uma auditoria para que fossem levantados os nomes de quem buscou esses dados no sistema.
Essa auditoria identificou os 25 agentes públicos, as informações com nome, função e cargo do usuário que realizou a consulta, o que e quando a pesquisa foi feita, além do local de acesso.
Os investigadores cruzaram os acessos com o IP dos computadores e encontraram uma rede de VPN sendo utilizada com o provável auxílio de robôs. Um dos casos citados menciona milhares de acessos no mesmo dia feitos a cada dois minutos.
A auditoria também constatou que um policial rodoviário federal do Acre usou a máquina do trabalho durante o expediente para pegar dados da delegada federal. Neste caso, como somente uma consulta foi feita ao nome da delegada, justamente no período em que vazou a imagem da foto de uma CNH dela, a PF aponta que essa pessoa ou alguém que tenha utilizado suas credenciais seria a suspeita de vazar a imagem do documento da delegada.
Questionada sobre este fato, a PRF informou por meio de nota que não foi notificada sobre a investigação e que só poderia se manifestar após tomar conhecimento da situação.
Ordem de Moraes foi ignorada pelo X
Na decisão pelo bloqueio da plataforma, Moraes afirma que o STF foi informado por meio de um ofício sobre um inquérito policial para apurar ameaças a delegados federais.
"A investigação demonstrou a participação criminosa e organizada de inúmeras pessoas para ameaçar e coagir delegados federais que atuam ou atuaram nos procedimentos investigatórios contra milicias digitais e a tentativa de golpe de Estado. As redes sociais — em especial a "X" — passaram a ser instrumentalizadas com a exposição de dados pessoais, fotografias, ameaças e coações dos policiais e de seus familiares", escreveu Moraes.
Segundo o ministro, a PF localizou provas que evidenciaram que inúmeras pessoas — algumas identificadas — passaram a aderir à conduta criminosa e a fazer intimidação e exposição dos agentes da lei. Moraes determinou o bloqueio dessas contas no X, mas a ordem não foi atendida.
